Notícia
Mercado Voluntário de Carbono deve impactar 500 mil hectares de floresta em Portugal
A meta foi traçada pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, que defende que o mercado de carbono a criar em Portugal deve ter um preço por tonelada gerado pela oferta e procura e não regulado pelo Governo.
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O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, defendeu esta sexta-feira que não deve ser o Governo a fixar um determinado preço para cada tonelada de carbono evitado ou capturado no futuro Mercado Voluntário de Carbono que será criado em Portugal e regulado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
"Eu não partilho muito da ideia de um preço regulado, mas sim da transparência dos preços que são comercializados. O mercado já existe, é entre privados, há referências internacionais de preços, por isso tem de haver privados a entender-se. E depois têm de divulgar a que preços é que se entenderam e a partir daí haverá evolução", disse o governante, considerando que não cabe ao Governo determinar desde já o preço a que o mercado vai funcionar.
"Isso é mertermo-nos num assunto que não é nosso e estarmos a interferir num processo que funciona bem. O que tem de funcionar é o mercado. Nós só estamos aqui para atestar que pode haver confiança neste mercado", afirmou no encerramento da apresentação oficial do Mercado Voluntário de Carbono, que teve lugar esta sexta-feira, em Lisboa.
Em consulta pública até 11 de abril está a proposta de lei que visa criar este mercado em Portugal, com o objetivo de "trazer o investimento privado a projetos de gestão ativa em propriedade privada (97% da floresta em Portugal), intervindo o Estado como entidade reguladora que confere confiança aos créditos de carbono transacionados".
Quanto a metas, disse Duarte Cordeiro, o objetivo é atrair investimentos que impactem pelo menos 500 mil hectares da floresta portuguesa. "Se me trouxerem através deste mercado voluntário cinco ou seis projetos que impactem 500 mil hectares de floresta, eu já fico feliz. Destes, se 300 mil hectares forem territórios vulneráveis, mais feliz ainda ficarei. E se os resultados forem ainda superiores a estes números, é porque soubemos aproveitar e valorizar os recursos naturais nacionais", disse o ministro, revelando que existem já "bons projetos para arrancar e muito ambiciosos".
Entre os interessados em investir em troca de créditos de carbono estão grandes empresas como a cimenteira Secil, a generalidade da fileira da cortiça e ainda fundos de investimento com objetivos ambientais, como o novo LAND Fund. "Queremos ser rápidos a avançar", disse o ministro do Ambiente.
Por seu lado, Nuno Lascasta, presidente da APA, disse que o grande desafio que Portugal tem pela frente é assegurar que consegue sequestrar entre 12 e 13 milhões de toneladas de carbono. "A redução das emissões terá de ser de 60 para 10 milhões de toneladas de carboino, incluindo sequestro", frisou.
Preços do carbono atingem recorde e já passam dos 100 euros na UE
Há menos de um mês, e pela primeira vez desde sempre, o preço do carbono na União Europeia negociou acima dos 100 euros por tonelada. A justificação prende-se com a necessidade de as indústrias aumentarem a sua produção, depois de um 2022 complicado devido ao aumento dos preços da energia. Logo, se as fábricas trabalham mais também vão poluir mais e assim aumenta a procura de licenças de emissões poluentes, o que faz disparar o preço do carbono.
Já nos mercados volutários de carbono, o preço é, por norma, livre e definido pela lei da oferta e da procura. "Há vários preços de carbono, que são muito mais baixos e não têm nada a ver com os 100 euros por tonelada do mercado ETS. Aos preços mais baixos dos mercados voluntários de carbono estamos a falar de 5 a 15 euros por cada hectare, por ano. Se virmos as previsões, apontam para um crescimento exponencial destes mercados. As últimas informações obtidas junto dos traders, já que não são mercados oficiais, apontam para 11 euros por tonelada de carbono", calculou Luis Rochartre, CEO da Carbon Code.
Por seu lado, Sofia Santos, CEO da Systemic, levantou a possibilidade de num primeiro momento o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal ter de contar com um preço regulado. "Percebo que numa primeira fase possa acontecer, mas não faz sentido criar um mercado voluntário e depois ter os agentes a defender um preço pré-definido à pártida, como já aconteceu noutros mercados".
Na sua intervenção, o ministro do Ambiente defendeu que se trata de "um mercado para ser fiscalizado e tem de ser transparente em tudo".
"O mercado de carbono voluntário, não sendo uma bala de prata, é uma oportunidade para acrescentar rendimento adicional, a curto prazo, à fileira florestal, num país onde 97% da propriedade é privada. Queremos ser pioneiros neste processo, na Europa, mas será um processo evolutivo e vamos aprender com os erros. Temos de trabalhar do lado da redução das emissões, mas também reforçar muito a capacidade de sumidouro de carbono do país, para chegar a 2045 com uma capacidade de captura de carbono de 13 milhões de toneladas. Este projeto contribui para atingir esse objetivo político", frisou ainda Duarte Cordeiro.
"Compensação de emissões poluentes deve ser feita em Portugal"
Outro objetivo é levar as empresas que operam em Portugal a investir em créditos de carbono gerados no próprio país, em vez de se dizerem neutras em carbono com licenças compradas na América Latina, por exemplo. "As empresas já gastam dinheiro com mercados de carbono, mas não em Portugal. O que é absurso. Estão ir a outros países quando podiam estar a investir no próprio território, no seu distrito. Queremos capitalizar este investimento para o nosso país. Existirá sempre necessidade de compensação de emissões poluentes, deve é ser feita em Portugal"
"Os mercados de carbono são uma tendência em crescimento, mas a sua reputação é variável, tendo em conta as suspeitas de greenwashing que descredibilizam por completo os investimentos realizados. Seremos um dos primeiros países a criar uma regulação para um mercado informal que já existe. Queremos que essa regulação aumente o grau de confiança nos investidores na floresta", disse o ministro, defendendo que "a grande novidade da proposta do Governo é o nível de verificação ambiental" de um mercado que "tem de ser robusto e monitorizado".
O Governo tinha já frisado que a criação de mercados voluntários de carbono é "um tema que já está a ser discutido na União Europeia e no qual Portugal pretende adiantar-se". Este mercado baseia-se em projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e de sequestro de carbono "que contribuam para o cumprimento dos compromissos nacionais, comunitários e internacionais assumidos por Portugal"Q, ajudando a mitigar as alterações climáticas.
Duarte Cordeiro disse que, numa fase inicial, o Mercado Voluntário de Carbono dará prioridade a projetos de sequestro florestal de carbono, em especial nas áreas florestais ardidas e nas áreas prioritárias previstas nos Programas de Ordenamento e Gestão da Paisagem. "A instituição de um mecanismo de certificação robusta e credível de créditos, relativos a projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa no território nacional, garante a segurança e confiança necessárias à participação de indivíduos, empresas e organizações, públicas ou privadas, neste mercado", disse o Ministro. Para esta iniciativa legislativa já foram ouvidas cerca de duas dezenas de empresas interessadas.
A prioridade será dada a "tipologias de projeto de sequestro de carbono com soluções de base natural e com co-benefícios para a biodiversidade, designadamente através de projetos de florestação e reflorestação", acrescentou Nuno Lacasta.
O Mercado Voluntário de Carbono em Portugal irá prever créditos de carbono "normais" (equivalentes a uma tonelada de CO2) que traduzam reduções/sequestro de emissões; transacionáveis e rastreáveis (registados numa plataforma especial para o efeito); válidos por tempo indeterminado; e gerados após validação/verificação por entidade independente qualificada para o efeito.
Além deste há também os Crédito Carbono+, com "co-benefícios adicionais ao nível da biodiversidade", e ainda os Créditos Carbono Futuros (gerados previamente à redução ou sequestro de emissões e que podem exceder 10% dos créditos totais previstos para a duração do projeto) e os Créditos de Carbono Verificados (gerados após uma redução/sequestro de emissões efetiva).
Estes créditos de carbono "não podem ser utilizados ou reclamados para efeitos de cumprimento de obrigações europeias ou internacionais, nomeadamente para efeitos do regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e do regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional ou para o cumprimento de contribuições nacionalmente determinadas de qualquer outra parte signatária do Acordo de Paris", remata a APA.
"Eu não partilho muito da ideia de um preço regulado, mas sim da transparência dos preços que são comercializados. O mercado já existe, é entre privados, há referências internacionais de preços, por isso tem de haver privados a entender-se. E depois têm de divulgar a que preços é que se entenderam e a partir daí haverá evolução", disse o governante, considerando que não cabe ao Governo determinar desde já o preço a que o mercado vai funcionar.
Em consulta pública até 11 de abril está a proposta de lei que visa criar este mercado em Portugal, com o objetivo de "trazer o investimento privado a projetos de gestão ativa em propriedade privada (97% da floresta em Portugal), intervindo o Estado como entidade reguladora que confere confiança aos créditos de carbono transacionados".
Quanto a metas, disse Duarte Cordeiro, o objetivo é atrair investimentos que impactem pelo menos 500 mil hectares da floresta portuguesa. "Se me trouxerem através deste mercado voluntário cinco ou seis projetos que impactem 500 mil hectares de floresta, eu já fico feliz. Destes, se 300 mil hectares forem territórios vulneráveis, mais feliz ainda ficarei. E se os resultados forem ainda superiores a estes números, é porque soubemos aproveitar e valorizar os recursos naturais nacionais", disse o ministro, revelando que existem já "bons projetos para arrancar e muito ambiciosos".
Entre os interessados em investir em troca de créditos de carbono estão grandes empresas como a cimenteira Secil, a generalidade da fileira da cortiça e ainda fundos de investimento com objetivos ambientais, como o novo LAND Fund. "Queremos ser rápidos a avançar", disse o ministro do Ambiente.
Por seu lado, Nuno Lascasta, presidente da APA, disse que o grande desafio que Portugal tem pela frente é assegurar que consegue sequestrar entre 12 e 13 milhões de toneladas de carbono. "A redução das emissões terá de ser de 60 para 10 milhões de toneladas de carboino, incluindo sequestro", frisou.
Preços do carbono atingem recorde e já passam dos 100 euros na UE
Há menos de um mês, e pela primeira vez desde sempre, o preço do carbono na União Europeia negociou acima dos 100 euros por tonelada. A justificação prende-se com a necessidade de as indústrias aumentarem a sua produção, depois de um 2022 complicado devido ao aumento dos preços da energia. Logo, se as fábricas trabalham mais também vão poluir mais e assim aumenta a procura de licenças de emissões poluentes, o que faz disparar o preço do carbono.
Já nos mercados volutários de carbono, o preço é, por norma, livre e definido pela lei da oferta e da procura. "Há vários preços de carbono, que são muito mais baixos e não têm nada a ver com os 100 euros por tonelada do mercado ETS. Aos preços mais baixos dos mercados voluntários de carbono estamos a falar de 5 a 15 euros por cada hectare, por ano. Se virmos as previsões, apontam para um crescimento exponencial destes mercados. As últimas informações obtidas junto dos traders, já que não são mercados oficiais, apontam para 11 euros por tonelada de carbono", calculou Luis Rochartre, CEO da Carbon Code.
Por seu lado, Sofia Santos, CEO da Systemic, levantou a possibilidade de num primeiro momento o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal ter de contar com um preço regulado. "Percebo que numa primeira fase possa acontecer, mas não faz sentido criar um mercado voluntário e depois ter os agentes a defender um preço pré-definido à pártida, como já aconteceu noutros mercados".
Na sua intervenção, o ministro do Ambiente defendeu que se trata de "um mercado para ser fiscalizado e tem de ser transparente em tudo".
"O mercado de carbono voluntário, não sendo uma bala de prata, é uma oportunidade para acrescentar rendimento adicional, a curto prazo, à fileira florestal, num país onde 97% da propriedade é privada. Queremos ser pioneiros neste processo, na Europa, mas será um processo evolutivo e vamos aprender com os erros. Temos de trabalhar do lado da redução das emissões, mas também reforçar muito a capacidade de sumidouro de carbono do país, para chegar a 2045 com uma capacidade de captura de carbono de 13 milhões de toneladas. Este projeto contribui para atingir esse objetivo político", frisou ainda Duarte Cordeiro.
"Compensação de emissões poluentes deve ser feita em Portugal"
Outro objetivo é levar as empresas que operam em Portugal a investir em créditos de carbono gerados no próprio país, em vez de se dizerem neutras em carbono com licenças compradas na América Latina, por exemplo. "As empresas já gastam dinheiro com mercados de carbono, mas não em Portugal. O que é absurso. Estão ir a outros países quando podiam estar a investir no próprio território, no seu distrito. Queremos capitalizar este investimento para o nosso país. Existirá sempre necessidade de compensação de emissões poluentes, deve é ser feita em Portugal"
"Os mercados de carbono são uma tendência em crescimento, mas a sua reputação é variável, tendo em conta as suspeitas de greenwashing que descredibilizam por completo os investimentos realizados. Seremos um dos primeiros países a criar uma regulação para um mercado informal que já existe. Queremos que essa regulação aumente o grau de confiança nos investidores na floresta", disse o ministro, defendendo que "a grande novidade da proposta do Governo é o nível de verificação ambiental" de um mercado que "tem de ser robusto e monitorizado".
O Governo tinha já frisado que a criação de mercados voluntários de carbono é "um tema que já está a ser discutido na União Europeia e no qual Portugal pretende adiantar-se". Este mercado baseia-se em projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e de sequestro de carbono "que contribuam para o cumprimento dos compromissos nacionais, comunitários e internacionais assumidos por Portugal"Q, ajudando a mitigar as alterações climáticas.
Duarte Cordeiro disse que, numa fase inicial, o Mercado Voluntário de Carbono dará prioridade a projetos de sequestro florestal de carbono, em especial nas áreas florestais ardidas e nas áreas prioritárias previstas nos Programas de Ordenamento e Gestão da Paisagem. "A instituição de um mecanismo de certificação robusta e credível de créditos, relativos a projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa no território nacional, garante a segurança e confiança necessárias à participação de indivíduos, empresas e organizações, públicas ou privadas, neste mercado", disse o Ministro. Para esta iniciativa legislativa já foram ouvidas cerca de duas dezenas de empresas interessadas.
A prioridade será dada a "tipologias de projeto de sequestro de carbono com soluções de base natural e com co-benefícios para a biodiversidade, designadamente através de projetos de florestação e reflorestação", acrescentou Nuno Lacasta.
O Mercado Voluntário de Carbono em Portugal irá prever créditos de carbono "normais" (equivalentes a uma tonelada de CO2) que traduzam reduções/sequestro de emissões; transacionáveis e rastreáveis (registados numa plataforma especial para o efeito); válidos por tempo indeterminado; e gerados após validação/verificação por entidade independente qualificada para o efeito.
Além deste há também os Crédito Carbono+, com "co-benefícios adicionais ao nível da biodiversidade", e ainda os Créditos Carbono Futuros (gerados previamente à redução ou sequestro de emissões e que podem exceder 10% dos créditos totais previstos para a duração do projeto) e os Créditos de Carbono Verificados (gerados após uma redução/sequestro de emissões efetiva).
Estes créditos de carbono "não podem ser utilizados ou reclamados para efeitos de cumprimento de obrigações europeias ou internacionais, nomeadamente para efeitos do regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e do regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional ou para o cumprimento de contribuições nacionalmente determinadas de qualquer outra parte signatária do Acordo de Paris", remata a APA.
