A EDP Comercial foi condenada ao pagamento de uma coima de 850 mil euros por parte da ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos devido a 97 contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, indica esta terça-feira, em comunicado, o regulador.

No entanto, a empresa apresentou "uma proposta de transação, reconhecendo grande parte dos factos constantes da nota de ilicitude e a sua responsabilidade a título negligente, tendo-se disponibilizado para compensar os 49 clientes lesados que ainda não
tinham recebido qualquer compensação, no valor total de 4.315 euros".

Assim, a ERSE decidiu reduzir a coima para 425 mil euros já pagos pela empresa.

A EDP Comercial foi alvo de um processo de contraordenação na sequência de "denúncias e reclamações, reportando interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por
lei", refere o regulador.

A investigação levou a que fossem apuradas 97 contraordenações que incluem a interrupção do fornecimento de energia elétrica e de gás natural "fora dos casos excecionados ou permitidos por lei" e o atraso no pagamento das compensações devidas aos clientes, entre outras infrações.

"O processo em questão diz respeito, na sua maioria, a casos de interrupção do fornecimento de energia, cerca de 97 detetados entre 2017 e 2020, por anomalias no sistema comercial de cobrança de faturas", justifica a EDP, frisando que as ordens de corte foram reveridas logo após terem sido identificadas pela empresa ou cliente. 

A elétrica assegura que "nunca teve intenção de realizar interrupções de fornecimento indevidas e lamenta a situação ocorrida", e diz estar a melhorar o sistema "diariamente". A empresa realça ainda que todos os anos realiza mais de 80 milhões de operações exclusivamente relacionadas com faturação.

(Notícia atualizada às 2:25 com a posição da EDP Comercial)