Notícia
ERSE recebeu mais de 1,3 milhões de euros em coimas em 2021
A Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) decidiu 37 processos de contraordenação no ano passado. O regulador aplicou e recebeu coimas superiores a 1,3 milhões de euros. Consumidores receberam mais de 17 mil euros.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu 37 processos de contraordenação em 2021. Estes processos resultaram em 16 condenações que, por sua vez, deram origem à aplicação, e recebimento, de um valor superior a 1,3 milhões de euros em coimas. Em 2020, o regulador tinha aplicado mais de meio milhão de euros em multas.
Em comunicado, o regulador revela ainda que 15 dos processos foram arquivados, três resultaram em admoestações e um culminou com um auto de advertência e remessas de processos para outras entidades.
O valor total das coimas aplicadas no âmbito destes processos ultrapassou os 2,6 milhões de euros, mas o montante cobrado foi menor devido a "reduções resultantes do regime legal de transação".
Na sequência destes processos, "foi possível atribuir compensações a consumidores no montante total" de 17 mil euros, informa a entidade liderada por Pedro Verdelho.
Entre os processos decididos em 2021, o regulador destaca a coima de 900 mil euros aplicada à E-Redes, "por não ter assegurado, nos termos legalmente previstos, a sua independência funcional face a outras empresas do Grupo EDP, mas antes permitiu a partilha, designadamente com a EDP Comercial, de endereço de correio eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relacionados com a gestão daquele canal".
Esta multa acabou reduzida a metade "por procedimento de transação". A empresa abdicou de litigância judicial, "atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente e às medidas apresentadas".
A segunda maior coima foi aplicada à EDP Comercial, no valor de 850 mil euros, tendo também sido reduzida para 425 mil euros. A empresa foi condenada "devido a interrupções de fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei". A EDP Comercial viu a multa reduzida ainda por ter compensado 49 clientes lesados em mais de quatro mil euros.
Os mesmos motivos levaram o regulador a multar a Galp Power em 752 mil euros, valor também reduzido para metade. A empresa compensou os consumidores lesados em 5.600 euros.
Também a SU Eletricidade entra nas contas da ERSE em 2021, com uma coima de 72 mil euros reduzida a metade, igualmente "por interrupções do fornecimento de energia elétrica a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei". A empresa compensou os consumidores em 150 euros.
A ERSE refere ainda que em 2021 abriu 44 novos processos de contraordenação, "em função das denúncias e participações recebidas, o que resultou num total de 108 processos de contraordenação entre processos transitados e processos abertos".
Em comunicado, o regulador revela ainda que 15 dos processos foram arquivados, três resultaram em admoestações e um culminou com um auto de advertência e remessas de processos para outras entidades.
Na sequência destes processos, "foi possível atribuir compensações a consumidores no montante total" de 17 mil euros, informa a entidade liderada por Pedro Verdelho.
Entre os processos decididos em 2021, o regulador destaca a coima de 900 mil euros aplicada à E-Redes, "por não ter assegurado, nos termos legalmente previstos, a sua independência funcional face a outras empresas do Grupo EDP, mas antes permitiu a partilha, designadamente com a EDP Comercial, de endereço de correio eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relacionados com a gestão daquele canal".
Esta multa acabou reduzida a metade "por procedimento de transação". A empresa abdicou de litigância judicial, "atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente e às medidas apresentadas".
A segunda maior coima foi aplicada à EDP Comercial, no valor de 850 mil euros, tendo também sido reduzida para 425 mil euros. A empresa foi condenada "devido a interrupções de fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei". A EDP Comercial viu a multa reduzida ainda por ter compensado 49 clientes lesados em mais de quatro mil euros.
Os mesmos motivos levaram o regulador a multar a Galp Power em 752 mil euros, valor também reduzido para metade. A empresa compensou os consumidores lesados em 5.600 euros.
Também a SU Eletricidade entra nas contas da ERSE em 2021, com uma coima de 72 mil euros reduzida a metade, igualmente "por interrupções do fornecimento de energia elétrica a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei". A empresa compensou os consumidores em 150 euros.
A ERSE refere ainda que em 2021 abriu 44 novos processos de contraordenação, "em função das denúncias e participações recebidas, o que resultou num total de 108 processos de contraordenação entre processos transitados e processos abertos".
