A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos condenou a SU Eletricidade ao pagamento de uma coima de 72 mil euros, reduzida para 36 mil, por interrupções indevidas do fornecimento de energia elétrica a consumidores.

A informação é avançada pelo próprio regulador através de comunicado. Durante a investigação, a entidade liderada por Cristina Portugal solicitou elementos à visada e ao operador da rede de distribuição de energia elétrica, o que permitiu apurar a prática de 12 contraordenações por interrupções, a título negligente, do fornecimento de energia elétrica fora dos casos excecionados ou permitidos por lei.

Confrontada com estas acusações, a SU Eletricidade confessou os factos e reconheceu a sua responsabilidade por negligência, tendo aceitado compensar os consumidores lesados e pagar a coima, ao mesmo tempo que apresentou uma proposta de transação.

A proposta, que previa uma coima única de 72 mil euros, reduzida nos termos legais para 36 mil euros, já pagos, foi aceite pela entidade reguladora.  Esta redução foi possível dada a confissão dos factos imputados e do reconhecimento da sua responsabilidade na infração em causa, abdicando da litigância judicial. A ERSE salienta os ganhos em termos de celeridade e tamém de compensações aos consumidores.

A ERSE diz ter tido em conta, como atenuante, que a SU Eletricidade não tinha antecedentes contraordenacionais punidos à luz do regime sancionatório do setor energético e que nove dos 12 consumidores já tinham recebido uma compensação pecuniária. "Os três consumidores ainda não compensados, sê-lo-ão na sequência desta condenação", informa o regulador.