A proposta faz parte da ordem que estabelece os parâmetros retributivos das energias do regime especial e que pretende substituir o actual sistema de subsídios à produção que afecta empresas renováveis, a cogeração e resíduos.

Trata-se de uma tentativa do Governo reduzir os polémicos subsídios dados ao sector das renováveis e que, segundo dados do Ministério da Energia, ascenderam a 50 mil milhões de euros entre 2000 e 2013.

Empresas, associações de consumidores e as comunidades autónomas têm agora 20 dias para apresentar alegações sobre a proposta que seria depois vertida num projecto-lei, apesar de nas últimas horas já terem surgido críticas do sector.

Os documentos referem que os parques eólicos que começaram a operar antes 2004 "não poderão receber uma retribuição específica por terem excedido a rentabilidade razoável estabelecida por lei", e que é actualmente de 7,503%, passando assim a gerir-se apenas pelos preços de mercado.

Dos 22.800 MW instalados actualmente em Espanha, 8.440 MW, ou 37%, são anteriores a 2004.

No ano passado o sector eólico recebeu subsídios de 2.000 milhões de euros tendo sido responsável por metade da energia produzida pelo regime especial, com 48.329 GWh.

A Iberdrola é a primeira empresa do sector, com 5.500 MW, seguida pela Acciona, com 4.228, EDP com 2.000 e Gren Enel Energia com 1.400.

Para a Associação Empresarial Eólica (AEE), que diz que 67% dos cortes previstos este ano (1.750 milhões de euros) se aplicam aos seus membros, a medida é um "saque" e um "erro político histórico".

Igualmente grave, refere a AEE, é que os restantes parques eólicos, posteriores a 2004, terão cortes de 50% nos subsídios.

O novo modelo proposto pelo Governo estabelece uma taxa de investimento e de operação para cobrir os custos necessários para competir e ganhar um retorno razoável

O Ministério desenvolveu uma classificação destas instalações, com um código específico baseado na tecnologia, desempenho e idade entre outros critérios.

Críticos da medida recordam que parece "desenhada à medida para o sector termosolar", algo injusto já que estas unidades contribuem apenas com 3,3% da energia renovável mas podem vir a receber mais que anteriormente.

Várias unidades, a funcionar desde 2008 a 2011, poderão ter aumentos de apoios de mais de um milhão de euros sendo que a termosolar receberá uma retribuição por custos de operação, algo criticado pela eólica e pela fotovoltaica.

Além de retroactiva, a AEE considera as novas regras "o mais pernicioso feito até hoje em qualquer país contra a indústria renovável", condenando as empresas à "depreciação dos activos e a sofrer sérias dificuldades financeiras".

Por número de instalações e empresas, a tecnologia mais afectada pelo novo modelo de remuneração é a energia solar fotovoltaica, num país onde há 60.600 unidades com uma capacidade de 4.600 MW, o que representa 12% da potência instalada e 8% da energia produzida no regime especial.

Além de energia eólica, solar e cogeração, são afectadas pelas mudanças de 14 instalações de resíduos, mil de centrais míni-hidráulicas, 63 de biomassa e 127 de biogás.