O Governo vai criar o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético, no âmbito do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,  para o qual é consignada a receita obtida com a contribuição extraordinária sobre o sector energético.

No decreto-lei publicado esta quarta-feira em "Diário da República", o fundo visa contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do sector energético e da política energética nacional, designadamente através do financiamento de políticas de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética. Mas também da redução da dívida tarifária do sistema eléctrico nacional, mediante a receita obtida com a contribuição extraordinária sobre o sector energético.

A gestão do fundo é atribuída Direcção-Geral de Energia e Geologia, na vertente técnica, e à Direcção-Geral do Tesouro, na vertente financeira.

Segundo o diploma, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Energia vão avaliar, passado um ano sobre a entrada em vigor do decreto-lei, os pressupostos que justificaram a constituição deste fundo.