Depois de ter deixado clara a intenção de rever as regras com vista a acelerar a aprovação dos planos de investimento nas redes energéticas em Portugal, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, deu agora luz verde a vários investimentos - num total de 611 milhões de euros - para o alargamento e desenvolvimento da Rede Nacional de Transporte de eletricidade em Sines, no Pisão, no nordeste de Portugal, em Frades e em Penela.

A cargo da REN - Redes Energéticas Nacionais, empresa portuguesa de transporte de eletricidade e gás natural e que gere o Sistema Elétrico Nacional e o Sistema Nacional de Gás Natural, em causa está: o plano de investimento específico que prevê a criação de capacidade de ligação à rede na zona de grande procura de Sines; os reforços da rede nacional de transporte de eletricidade "para a injeção na rede de central fotovoltaica do Pisão" (no âmbito do projeto de fins múltiplos do Crato previsto no Plano de Recuperação e Resiliência); e o desenvolvimento da mesma rede no nordeste de Portugal continental, de modo a integrar renováveis e o abastecimento de novas infraestruturas de rede em muito alta tensão.

Acresce ainda o reforço da transformação das subestações de Frades e de Penela para a integração de renováveis decorrentes do "procedimento concorrencial para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público", produzida a partir de tecnologia solar fotovoltaica flutuante.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a REN confirmou também ter recebido "aprovação por parte do Governo, após pareceres positivos da ERSE e da DGEG, para reforçar as infraestruturas de transporte de energia elétrica de alta tensão em território nacional": 536 milhões do Plano de Investimentos Específicos na Rede Nacional de Transporte (RNT) relativos à Zona de Grande Procura de Sines; e mais 75 milhões para outros reforços da rede, necessários para a integração de renováveis. 

No que diz respeito a Sines, os investimentos visam responder ao aumento de procura por parte de consumidores industriais, criando uma capacidade adicional de ligação à rede até 5,9 GW. "O plano será executado em três fases, terminando a primeira fase a 31 de outubro de 2026, a segunda a 31 de março de 2029 e a terceira a 30 de junho de 2031", esclarece a REN. 

Do lado do Governo, a ministra diz que estas aprovações "representam um sinal de incentivo que este Governo dá às empresas portuguesas e estrangeiras que queiram investir no país".

"Ao aprovarmos estes investimentos, estamos a enviar um sinal claro de que Portugal é atrativo para os investimentos no setor da energia. Queremos incentivar as empresas, tanto nacionais como estrangeiras, a apostar no nosso País e a contribuir para a construção de um futuro mais sustentável", sublinha a ministra. 

De acordo com a DGEG, atualmente encontra-se em aplicação o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E) para o período 2022-2031, aprovado por João Galamba em dezembro de 2022. Já este ano, o anterior Governo determinou a elaboração por parte da REN de uma nova de proposta de PDIRT-E para o período 2024-2033. 

Esta deverá "assegurar o desenvolvimento adequado e eficiente das redes para garantir a segurança do abastecimento e a existência de capacidade para a receção e entrega de eletricidade com níveis adequados de segurança e de qualidade de serviço, no âmbito do mercado interno da eletricidade da União Europeia e com as metas impostas".

Devem também ser tidas em conta as solicitações de reforço de capacidade de entrega e de painéis de ligação formuladas pela E-Redes, o planeamento da rede de distribuição em alta tensão (AT) e média tensão (MT) e a capacidade de injeção atribuída, bem como outros pedidos de ligação à rede de centros eletroprodutores.

Reconhecendo a importância da expansão da rede elétrica em Portugal, a REN já afirmou que planeia aumentar em 50% o seu investimento anual em redes, de 187 milhões nos últimos três anos para um valor entre 240 e 280 milhões, sobretudo na expansão das mesmas, sendo que os acordos assinados com promotores nos projetos solares serão também uma importante fonte de receita para acelerar esta estratégia. 

De acordo com João Conceição, a REN já assinou 32 destes "acordos solares" diretos, em duas vagas desde 2021: 19 na primeira vaga, 11 na segunda e dois acordos com o operador da rede de distribuição E-Redes. "Aceitámos este modelo de financiar a expansão das redes", disse.

De um total de 7 GW que dizem respeito a estes acordos, a empresa prevê ligar à rede metade (3,5 GW) até 2027, relacionados com os que foram assinados na primeira vaga. Numa segunda fase, até 2029/2030, serão ligados à rede os restantes projetos. Tal como nos proveitos regulados, a REN refere que os "acordos solares" apresentam um perfil de baixo risco e permitem um 'cash flow' a curto prazo para financiar a transição energética.  

"Muita gente queixa-se que não avançamos depressa o suficiente na expansão das redes, mas temos os desafios do licenciamento e não temos uma capacidade ilimitada de invesimento", sublinhou o CEO Rodrigo Costa.