Notícia
Governo cria grupo de trabalho para investigar contrabando de combustíveis
O grupo de trabalho surge depois do Estado ter avançado para tribunal para exigir o pagamento de 48 milhões a cinco empresas que fizeram contrabando de Espanha.
O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar o contrabando de combustíveis em Portugal. O "grupo de trabalho para a identificação de possíveis irregularidades na entrada de combustíveis no território nacional" surge depois do Estado avançar para tribunal contra empresas contrabandistas de combustível.
A missão do grupo de trabalho passa, primeiro, por "identificar possíveis constrangimentos à correcta aplicação da legislação nacional em vigor e eventuais situações de irregularidade na entrada de combustíveis no território nacional, com especial enfoque nos combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) e nos respectivos valores de biocombustíveis incorporados, bem como no cumprimento das obrigações tributárias".
Depois, vai "avaliar o impacto económico da entrada de combustíveis no território nacional sem o cumprimento das obrigações legais, designadamente no que respeita à incorporação de biocombustíveis e às obrigações de natureza tributária", pode-se ler no despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, 26 de Fevereiro, com a data de 21 de Fevereiro.
Este grupo de trabalho tem depois de "propor medidas de modo a contribuir para a correcta aplicação da legislação nacional em vigor e para a prevenção e repressão de comportamentos que possam ser potencialmente lesivos para a concorrência do mercado e para os interesses do Estado".
O Governo identificou em Janeiro um total de cinco empresas que vão comprar combustível a Espanha para depois vende-lo em Portugal sem incorporar a quantidade de biocombustível exigida na lei nacional, pois a quantidade exigida no país vizinha é inferior à portuguesa.
O Estado poderá assim ter sido lesado em 48 milhões de euros: 12 milhões de euros a menos em impostos cobrados em três anos, e 36 milhões de euros na incorporação de biocombustíveis. Os operadores foram convidados a saldar estes valores, mas perante o não-cumprimento, a ENMC recorreu aos tribunais para recuperar o dinheiro para o Estado português.
Este grupo de trabalho vai também iniciar funções num momento em que a marca de combustíveis Prio acusou a rede de postos de combustíveis da Intermarché de negociar com empresas que estão a ser investigadas por contrabando.
"Ao longo destas várias notícias que foram saindo foi identificado claramente que há lojas do Intermarché que vendem combustíveis importados nesse formato ilegal. Que existam pequenas empresas a fazer contrabando não nos parece um problema, sempre houve e haverá. Agora que haja grandes empresas a apoiar os contrabandistas é uma coisa mais grave", acusou o presidente da Prio, Pedro Morais Leitão, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios.
O presidente da Prio, Pedro Morais Leitão, defende que o Intermarché não pode "ignorar" que andou a comprar combustível a empresas que estão a ser investigadas por "contrabando" de combustíveis a partir de Espanha.
"Parece que ainda se está a discutir se, de facto, estamos a falar de contrabando ou não. E no nosso entendimento não há dúvida nenhuma que é. Tal como no passado se fazia contrabando de tabaco em Elvas, está-se aqui a fazer contrabando de combustíveis para o país inteiro . E achamos inaceitável que haja uma empresa grande, visivelmente a apoiar essa actividade, e que não seja de alguma forma penalizada. A imagem do Intermarché parece-me estar em jogo nesta questão", afirmou o líder da Prio.
A Intermarché já veio a público rejeitar estas acusações, garantindo que só compra combustível a empresas certificadas.
O grupo de trabalho vai ser constituído por um representante dos membros do Governo responsáveis pela área da Energia e dos Assuntos Fiscais. Este grupo também vai ser integrado por responsáveis da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). E tem de apresentar até 31 de julho de 2018 um relatório com o estudo e propostas de medidas para combater o contrabando de combustíveis.
A missão do grupo de trabalho passa, primeiro, por "identificar possíveis constrangimentos à correcta aplicação da legislação nacional em vigor e eventuais situações de irregularidade na entrada de combustíveis no território nacional, com especial enfoque nos combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) e nos respectivos valores de biocombustíveis incorporados, bem como no cumprimento das obrigações tributárias".
Este grupo de trabalho tem depois de "propor medidas de modo a contribuir para a correcta aplicação da legislação nacional em vigor e para a prevenção e repressão de comportamentos que possam ser potencialmente lesivos para a concorrência do mercado e para os interesses do Estado".
O Governo identificou em Janeiro um total de cinco empresas que vão comprar combustível a Espanha para depois vende-lo em Portugal sem incorporar a quantidade de biocombustível exigida na lei nacional, pois a quantidade exigida no país vizinha é inferior à portuguesa.
O Estado poderá assim ter sido lesado em 48 milhões de euros: 12 milhões de euros a menos em impostos cobrados em três anos, e 36 milhões de euros na incorporação de biocombustíveis. Os operadores foram convidados a saldar estes valores, mas perante o não-cumprimento, a ENMC recorreu aos tribunais para recuperar o dinheiro para o Estado português.
Este grupo de trabalho vai também iniciar funções num momento em que a marca de combustíveis Prio acusou a rede de postos de combustíveis da Intermarché de negociar com empresas que estão a ser investigadas por contrabando.
"Ao longo destas várias notícias que foram saindo foi identificado claramente que há lojas do Intermarché que vendem combustíveis importados nesse formato ilegal. Que existam pequenas empresas a fazer contrabando não nos parece um problema, sempre houve e haverá. Agora que haja grandes empresas a apoiar os contrabandistas é uma coisa mais grave", acusou o presidente da Prio, Pedro Morais Leitão, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios.
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"Parece que ainda se está a discutir se, de facto, estamos a falar de contrabando ou não. E no nosso entendimento não há dúvida nenhuma que é. Tal como no passado se fazia contrabando de tabaco em Elvas, está-se aqui a fazer contrabando de combustíveis para o país inteiro . E achamos inaceitável que haja uma empresa grande, visivelmente a apoiar essa actividade, e que não seja de alguma forma penalizada. A imagem do Intermarché parece-me estar em jogo nesta questão", afirmou o líder da Prio.
A Intermarché já veio a público rejeitar estas acusações, garantindo que só compra combustível a empresas certificadas.
O grupo de trabalho vai ser constituído por um representante dos membros do Governo responsáveis pela área da Energia e dos Assuntos Fiscais. Este grupo também vai ser integrado por responsáveis da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). E tem de apresentar até 31 de julho de 2018 um relatório com o estudo e propostas de medidas para combater o contrabando de combustíveis.
