Acaba a partir de hoje o adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na gasolina, o que coloca o preço deste combustível no nível mais baixo desde Novembro de 2016.

A decisão foi anunciada no final de Outubro pelo ministro das Finanças, já depois de ter sido apresentada a proposta do Orçamento do Estado de 2019 e numa altura em que o petróleo negociava ainda em níveis próximos de máximos de quatro anos.

Esta segunda-feira o preço da gasolina simples desceu para valores pouco acima de 1,40 euros por litro, o que já representava o valor mais baixo em dois anos. Mas hoje desce mais 3 cêntimos por litro devido à menor carga fiscal, pelo que o preço deste combustível vai recuar para níveis de Novembro de 2016, isto tendo em conta os preços médios semanais que constam no site da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O ano arranca assim com mais uma descida de preços depois de, em 2018, já ter sido de alívio para os consumidores na factura para abastecer o automóvel, o que reflecte a desvalorização do petróleo e derivados nos mercados internacionais.

No acumulado de 2018 o preço da gasolina registou uma descida de cerca de 5%. Trata-se da primeira queda anual desde 2014, ano em que os preços desceram quase 17%. No caso do gasóleo, que não beneficia este ano de uma descida de imposto, a descida em 2018 foi bem mais ligeira (cerca de 1 cêntimo por litro). Ainda assim a primeira descida anual desde 2015.

Redução só na gasolina visa "incentivar consumo de combustíveis menos poluentes"

A descida do adicional ao ISP na gasolina no primeiro dia do ano já tinha sido regulamentada através de uma portaria publicada em Diário da República no final de Novembro.

O diploma fixou as "taxas unitárias de ISP para o ano de 2019, reduzindo em três cêntimos por litro a taxa do ISP sobre a gasolina, que corresponde à diferença que ainda se mantinha face aos valores que vigoravam no início do ano de 2016".

O Governo recorda que, numa portaria de Fevereiro de 2016, as taxas unitárias do ISP foram actualizadas em 0,06 euros por litro e que, ao longo de 2016, foi feita a "reavaliação e actualização trimestral das taxas de ISP sobre a gasolina e gasóleo, o que levou a diversos ajustamentos".

A partir de 2017, "definiu-se o caminho da convergência das taxas de imposto sobre a gasolina e gasóleo", recorda o Executivo, acrescentando que, desde então, "tem vindo a proceder a uma descida progressiva da tributação sobre a gasolina, com contrapartida na subida da tributação do gasóleo, visando a convergência da tributação destes dois combustíveis".

À aproximação das taxas do ISP aplicadas à gasolina e ao gasóleo "estão subjacentes razões de natureza ambiental, procurando-se incentivar o consumo de combustíveis rodoviários menos poluentes, num quadro de descarbonização", lê-se na portaria assinada pelos ministros das Finanças e do Ambiente e da Transição Energética.

O Governo lembra que em 2016 foi introduzido o regime do gasóleo profissional para o transporte rodoviário pesado de mercadorias (aplicável a veículos com peso bruto igual ou superior a 35 toneladas), "que passou a beneficiar de uma tributação do gasóleo pelo nível mínimo admitido na União Europeia".

O Executivo reitera no diploma que, "de um modo sustentado, prosseguirá o caminho de correspondência com os valores de 2016 no que respeita ao gasóleo".