Depois de ter estabelecido protocolos com quatro universidades portuguesas (Minho, Aveiro, Coimbra e Nova de Lisboa) para dar vazão às mais de 81 mil candidaturas ao último aviso do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, do Fundo Ambiental, o Governo está agora a testar uma nova ferramenta de inteligência artificial para tentar acelerar ainda mais o processo de avaliação dos pedidos de reembolso que aguardam uma resposta há mais de um ano. 

Num encontro informal com jornalistas, esta quinta-feira, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, revelou que o Fundo Ambiental - que a partir de janeiro estará sob a alçada da nova Agência para o Clima - estabeleceu um protocolo com o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores - Investigação e Desenvolvimento de Lisboa (INESC-ID) para testar uma ferramenta com base em inteligência artificial para ajudar na reta final de atribuição da dotação prevista para este aviso, na ordem dos 30 milhões de euros. 

A nova tecnologia está a ser usada há apenas duas semanas, explicou Graça Carvalho, que prometeu para breve uma previsão com base em dados mais fiáveis (quantas candidaturas podem ser avaliadas num mês, por exemplo) em relação à data em que esta primeira tranche poderá estar paga na totalidade.   

Até o momento, o Fundo Ambiental já aprovou reembolsos no valor de quase 23 milhões de de euros, sendo que 13.995 candidaturas estão em pagamento ou já foram pagas e 14.779 são consideradas elegíveis.

Entretanto, 6.114 candidaturas foram classificadas como não elegíveis ou anuladas, e houve 3.086 desistências. O quadro em tempo real no site do Fundo Ambiental mostra ainda 12.221 candidaturas em preenchimento, 50.199 submetidas, 274 em análise financeira e 6.604 em análise técnica. 

Em 2022, o mesmo programa já pagou 122 milhões de euros por 70.454 candidaturas elegíveis.

A ministra confirmou a aprovação de um reforço de mais 60 milhões para este programa, a somar aos 30 milhões iniciais, garantindo que o bolo total de 90 milhões de euros "será suficiente" para pagar todas as candidaturas elegíveis que estão em fila de espera para receber o devido reembolso. Isto porque "cerca de 30% das candidaturas entregues ficam pelo caminho, sem direito a reembolso, por não serem elegíveis ou não estarem bem preenchidas, por exemplo. 

Quanto ao recurso à inteligência artificial, se ficar provado que resulta na avaliação de candidaturas aos apoios para janelas eficientes, painéis solares e outras obras de melhoria da eficiência energética em casa, a ministra diz que o protocolo com o INESC-ID poderá ser estendido também para a atribuição da nova tranche dos 60 milhões extra. 

Depois disso, explica a governante, o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis chegará então ao seu fim e não será mais renovado, dando lugar a novos apoios mais direcionados para travar a pobreza energética das famílias mais carenciadas e vulneráveis. Quanto à chamada "classe média", Maria da Graça Carvalho confirma que ficará sem estes apoios, já que Bruxelas recomenda que estes sejam a partir de agora apenas para a população mais desfavorecida. 

Além deste programa, também o Vale Eficiência - que atribuía até três cheques de 1.300 euros por família para obras de melhoria em casa - será terminado, passando a verba remanescente para dois projetos-piloto que serão levados a cabo entre março de 2025 e julho de 2026: E-Lar e Áreas Urbanas Sustentáveis.

Cada um com 50 milhões de euros, também por via da reprogramação do PRR, o primeiro projeto será para a aquisição de equipamentos eficientes, promovendo a eletrificação dos consumos, com ênfase nas famílias vulneráveis. Já o segundo vai apoiar intervenções de eficiência energética, como o isolamento térmico de edifícios e a atuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes, e será direcionado sobretudo para entidades como IPSS, associações de moradores e outras, ou famílias, mas sempre através das juntas de freguesia ou câmaras municipais. 

Depois em 2026, e já alimentado pelas verbas da diretiva CELE II (comércio de licenças de emissão específico para os combustíveis destinados aos edifícios e transportes), vai nascer o novo Fundo Social para o Clima, com uma dotação de 1,2 mil milhões de euros (cerca de 200 milhões por ano até 2030).