Chama-se Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, é gerido pelo Fundo Ambiental e financiado com dinheiro europeu do Plano de Recuperação e Resiliência.

Foi lançado pelo Governo em junho de 2021, com o objetivo de promover e apoiar a realização de obras de melhoria da eficiência energética nas casas portuguesas. Falamos da instalação de janelas eficiantes, painéis solares para autoconsumo, bombas de calor, isolamento de paredes, entre muitas outras intervenções.

Para receber estes apoios há que, no entanto, investir primeiro nas obras do próprio bolso, pedir fatura, submeter a candidatura no site do Fundo Ambiental e depois esperar que a mesma seja avaliada e que os respetivos subsídios sejam pagos.

Neste momento, quase 80 mil famílias estão há mais de seis meses à espera para saber se vão receber os reembolsos deste programa, que paga até 85% do valor gasto.

Com uma dotação de 30 milhões de euros – de um total de 100 milhões -, a mais recente fase de candidaturas abriu em agosto de 2023 e encerrou no final de outubro do mesmo ano, com mais de 78 mil processos submetidos.

O Ministério do Ambiente e Energia do novo Governo garante que "o Fundo Ambiental está presentemente a desenvolver todos os esforços para levar a cabo o processo de avaliação das candidaturas recebidas". No entanto, não confirma se a avaliação já começou, não dá uma data para a sua conclusão, nem revela quando serão pagos os apoios.

Enquanto o dinheiro não chega aos bolsos de quem investiu, existe um balcão eletrónico de atendimento e um "call center" para apresentar queixas e esclarecer dúvidas. Até á data o Fundo Ambiental já recebeu quase 34 mil pedidos de atendimento.

Neste momento o Governo não tem qualquer previsão de abertura de uma nova fase do programa, nem quais os requisitos e condições da mesma. Permanece, assim, a dúvida sobre quando serão disponibilizados os restantes 70 milhões deste apoio.