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Fundo Ambiental alvo de auditoria do Tribunal de Contas

Auditoria tem lugar na sequência de um requerimento apresentado pelo Partido Comunista Português no ano passado.

O Tribunal de Contas alerta para a falta de proteção legal dos denunciantes.
Sérgio Lemos
14 de Fevereiro de 2024 às 10:02
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O Tribunal de Contas está a auditar o Fundo Ambiental na sequência de um requerimento apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP) no ano passado, mas também no âmbito de um outro processo interno no âmbito da atividade regular do organismo, noticia, esta quarta-feira, o Eco.

O órgão supremo de fiscalização das despesas públicas confirma que "o Tribunal de Contas está a realizar uma auditoria ao Fundo Ambiental, correspondendo também a uma solicitação da Assembleia da República (AR)", em resposta à mesma publicação económica, rejeitando, no entanto, que incida então apenas sobre as contas deste fundo as quais têm sido apresentadas com sucessivos atrasos.

Ao Eco, o  deputado comunista Duarte Alves afirmou que a dimensão "significativa" deste fundo - criado após a fusão de sete fundos ambientais extintos - obriga a que haja um "escrutínio das contas e da sua atividade". Em 2023, o orçamento do Fundo Ambiental foi de 1.194 milhões de euros, o que corresponde a aproximadamente mais 60 milhões de euros comparativamente à verba de 2022.
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