O Governo assinalou esta quinta-feira a marca de mais de 30 milhões de euros pagos a quem se candidatou 2023 para receber o reembolso das obras de eficiência energética em casa, como a instalação de janelas eficientes, painéis, solares, bomas de calor, entre outras.

De acordo com o quadro em tempo real disponível no site do Fundo Ambiental, até à data o valor elegível aprovado no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (entretanto extinto, e que em 2025 será substituído por novos apoios que visam apenas famílias caraenciadas) ascende a 30,4 milhões de euros para quase 20 mil candidaturas elegíveis (16.335 pagas ou em pagamento).

No entanto, faltam ainda analisar mais de 42.400 candidaturas de um total superior a 81 mil que foram submetidas entre agosto e outubro de 2023, e que ao fim de 15 meses ainda aguardam uma resposta e o respetivo pagamento. Pelas contas do Fuindo Ambiental, há 8.578 candidaturas não elegíveis ou anuladas, 3.096 desistências, 7.090 em análise técnica e 280 em análise finnaceira. 

Para garantir que as candidaturas que estão por avaliar também recebem os devidos apoios, o Governo confirmou esta quinta-feira aquilo que já tinha anunciado no ano passado: um reforço de 60 milhões de euros (para um total de 90 milhões) só neste aviso relativo ao ano de 2023.

Inicialmente, o anterior Governo socialista anunciou um primeiro aviso apenas com 30 milhões (cuja verba se esgotou agora), ao qual se deviam seguir outros avisos, até esgotar as verbas do PRR. No entanto, como as candidaturas chegaram a mais de 81 mil, em apenas três meses, o atual Governo decidiu concentrar todo o dinheiro e garantir o pagamento das restantes candidaturas,  para um "maior alcance e impacto do programa".

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, diz que "com este reforço todas as candidaturas serão analisadas".  "Estamos a garantir que nenhuma candidatura ficará por analisar e que todos os projetos elegíveis receberão o apoio necessário. Isto reflete a importância do Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à transição climática. Há o compromisso inequívoco do Governo com a eficiência energética e com a sustentabilidade em todo o país", considera a governante.

Em 2022, o mesmo programa já pagou 122 milhões de euros por 70.454 candidaturas elegíveis.  

Inteligência artificial acelera pagamento de candidaturas

Depois de ter estabelecido protocolos com quatro universidades portuguesas (Minho, Aveiro, Coimbra e Nova de Lisboa) para dar vazão às mais de 81 mil candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, do Fundo Ambiental, o Governo decidiu testar uma nova ferramenta de inteligência artificial para tentar acelerar ainda mais o processo de avaliação dos pedidos de reembolso.

O Fundo Ambiental - que a partir de janeiro de 2025 estará sob a alçada da nova Agência para o Clima - estabeleceu um protocolo com o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores - Investigação e Desenvolvimento de Lisboa (INESC-ID) para testar uma ferramenta com base em inteligência artificial para ajudar na reta final de atribuição da dotação prevista.

Já em dezembro a ministra tinha garantido que os 90 milhões serão suficientes para pagar todas as candidaturas elegíveis, que estão em fila de espera, porque "cerca de 30% das candidaturas entregues ficam pelo caminho, sem direito a reembolso, por não serem elegíveis ou não estarem bem preenchidas, por exemplo. 

Quanto ao recurso à inteligência artificial, se ficar provado que resulta na avaliação de candidaturas aos apoios para janelas eficientes, painéis solares e outras obras de melhoria da eficiência energética em casa, a ministra diz que o protocolo com o INESC-ID poderá ser estendido também para a atribuição da nova tranche dos 60 milhões extra. 

Depois disso, explica a governante, o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis chegará então ao seu fim e não será mais renovado, dando lugar a novos apoios mais direcionados para travar a pobreza energética das famílias mais carenciadas e vulneráveis. Quanto à chamada "classe média", Maria da Graça Carvalho confirma que ficará sem estes apoios, já que Bruxelas recomenda que estes sejam a partir de agora apenas para a população mais desfavorecida. 
 
Além deste programa, também o Vale Eficiência - que atribuía até três cheques de 1.300 euros por família para obras de melhoria em casa - será terminado, passando a verba remanescente para dois projetos-piloto que serão levados a cabo entre março de 2025 e julho de 2026: E-Lar e Áreas Urbanas Sustentáveis.

Cada um com 50 milhões de euros, também por via da reprogramação do PRR, o primeiro projeto será para a aquisição de equipamentos eficientes, promovendo a eletrificação dos consumos, com ênfase nas famílias vulneráveis. Já o segundo vai apoiar intervenções de eficiência energética, como o isolamento térmico de edifícios e a atuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes, e será direcionado sobretudo para entidades como IPSS, associações de moradores e outras, ou famílias, mas sempre através das juntas de freguesia ou câmaras municipais. 

Depois em 2026, e já alimentado pelas verbas da diretiva CELE II (comércio de licenças de emissão específico para os combustíveis destinados aos edifícios e transportes), vai nascer o novo Fundo Social para o Clima, com uma dotação de 1,2 mil milhões de euros (cerca de 200 milhões por ano até 2030).