O regulador de energia quer que as energéticas forneçam aos clientes informações mais claras sobre os seus serviços de assistência técnica. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) elaborou uma série de recomendações para quem vende estes serviços.

Empresas como a EDP, Galp, Iberdrola e Endesa disponibilizam serviços de reparações de avarias nas instalações de fornecimento de gás e electricidade, ou de equipamentos como máquinas de lavar roupa ou loiça, mediante o pagamento de um valor mensal. Este tipo de serviços abrange actualmente perto de 300 mil consumidores, tendo crescido cerca de 50% no espaço de um ano.

A ERSE diz que começou a solicitar informação aos comercializadores em 2016, depois de ter tido conhecimento de reclamações por parte de consumidores relativamente aos denominados "serviços adicionais". Analisados os dados recolhidos, a ERSE concluiu que a venda de serviços adicionais "é susceptível de gerar nos respectivos clientes confusão relativamente aos regimes legal e regulamentar e de protecção dos direitos dos consumidores".

Entre as suas recomendações, a ERSE aconselha que os comercializadores adoptem medidas de "informação clara e objectiva aos consumidores sobre a prestação de serviços adicionais". E que as condições aplicáveis aos serviços adicionais não devem prejudicar o exercício do direito do consumidor a mudar de fornecedor.

Depois de uma notícia avançada pelo Público a dar conta das várias exclusões nestes contratos, o PSD chamou a ERSE e a ASAE ao Parlamento para esclarecerem "falhas graves na prestação dos serviços de assistência da EDP e da Galp", segundo o requerimento dos sociais-democratas.