"A existência deste órgão regulador pode ser muito interessante para o conhecimento da montagem do preço para cada um dos produtos, porque há muita falta de transparência nesta composição dos preços", afirmou Jorge Morgado em declarações à Lusa.

O Governo quer criar uma entidade reguladora para o mercado dos combustíveis, para controlar os preços e na qual serão representados consumidores, automobilistas e petrolíferas, anunciou o secretário de Estado da Energia em entrevista hoje divulgada pelo Diário Económico.

De acordo com Artur Trindade, a nova entidade será criada a partir do alargamento de competências da Egrep (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos) e terá como objectivo um maior controlo e transparência do sector.

"Não achamos que a entidade reguladora vá fixar preços, mas pode fazer com que esta transparência dos preços e a indicação de preços de referência puxe para baixo os preços", considerou o responsável da associação de defesa dos consumidores.

De acordo com o secretário de Estado da Energia, a nova entidade ficará responsável por todos os produtos petrolíferos -- gasolina, gasóleo, gás de botija, entre outros -- e albergará a área de exploração e produção.

A decisão agrada a Jorge Morgado, já que o mercado do gás de botija é uma das preocupações da Deco.

"Fizemos há pouco tempo um estudo que mostra que o gás de botija -- que é largamente utilizado em todo o país -- tem uma estranha coincidência de preços a nível das regiões, que tem de ser investigada e explicada", avançou.

"A existência de uma entidade reguladora específica, que foi isso sempre que defendemos, que acompanha hora a hora, dia a dia este sector, pode ser muito interessante para o bolso dos consumidores e para a economia nacional", concluiu.

A nova entidade de fiscalização terá um conselho consultivo, no qual terão assento representantes das petrolíferas, dos consumidores e dos automobilistas.

Esta medida insere-se no programa de reforma do Estado, de acordo com Artur Trindade, que adiantou que o decreto-lei para alargamento das competências da Egrep está para aprovação pelo Presidente da República, devendo entrar em funcionamento no início de 2014.