A Egrep, empresa que gere as reservas estratégias de produtos petrolíferos, vai passar a fiscalizar o mercado de combustíveis, avança o "Diário Económico" esta quarta-feira.

O Governo  pretende criar a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, que resultará do alargamento de competências da Egrep, segundo disse ao jornal o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, que com esta medida assume o objectivo de “proteger os consumidores e assegurar um maior controlo dos custos energéticos”.

Toda a fileira dos produtos petrolíferos, desde a gasolina ao gasóleo, passando pelo gás de botija e propano ou os biocombustíveis, ficará sob o escrutínio deste organismo, para o qual o Executivo pretende ainda transferir a área de exploração e produção petrolífera.

De acordo com o "Diário Económico", entre as novidades conta-se ainda a divulgação de um preço de referência para a gasolina e para o gasóleo, assim como a criação de um balcão único para os operadores registarem a sua actividade, eliminando os diversos interlocutores necessários à instalação de postos de abastecimento ou armazenagem.

A futura entidade contará ainda com um conselho consultivo.

O decreto-lei que define as novas competências da Egrep está para aprovação do Presidente da República, prevendo-se que esta entidade esteja em pleno funcionamento no início de 2014.