Notícia
ENMC: Afinal, supervisor dos combustíveis não foi extinto e continua a operar em 2018
A ENMC continua operacional e conta com um orçamento total de 25,6 milhões de euros no próximo ano para vigiar o mercado de combustíveis e gerir as reservas de petróleo nacionais.
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Afinal, o supervisor dos combustíveis não foi extinto e vai continuar a operar em 2018. Apesar do Governo ter decretado a sua extinção para este ano, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) continua viva e tem um orçamento total de 25,6 milhões de euros para 2018.
Entre as suas missões para o próximo ano encontra-se a "monitorização do mercado de combustíveis e dos biocombustíveis, bem como a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos, salvaguardando a defesa dos consumidores", segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2018, divulgado esta sexta-feira, 13 de Outubro.
O documento sublinha que os 25 milhões de euros vão servir para a ENMC, liderada por Filipe Meirinho, também "garantir o cumprimento das obrigações subscritas por Portugal no âmbito da União Europeia e da Agência Internacional de Energia, no que diz respeito a reservas de emergência de petróleo e produtos petrolíferos".
No Orçamento do Estado para este ano, o Governo procedeu à "extinção da ENMC", com as suas competências da "unidade de produtos petrolíferos e da unidade de biocombustíveis" a passarem para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e as "competências da unidade de reservas petrolíferas e da unidade de prospecção, pesquisa e exploração de recursos petrolíferos" a passarem para a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Desta forma, a ERSE deveria ter passado em 2017 a vigiar os mercados dos combustíveis e do gás engarrafado, mas tal nunca sucedeu, tal como a extinção da ENMC que nunca foi concretizada.
A própria ENMC veio a público no início deste ano "esclarecer" que não tinha sido "extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas". O ex-presidente da ENMC, Paulo Carmona, dizia em Novembro de 2016 que tinha ficado surpreendido com a rapidez com que a entidade foi extinta burocraticamente.
Entre as suas missões para o próximo ano encontra-se a "monitorização do mercado de combustíveis e dos biocombustíveis, bem como a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos, salvaguardando a defesa dos consumidores", segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2018, divulgado esta sexta-feira, 13 de Outubro.
No Orçamento do Estado para este ano, o Governo procedeu à "extinção da ENMC", com as suas competências da "unidade de produtos petrolíferos e da unidade de biocombustíveis" a passarem para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e as "competências da unidade de reservas petrolíferas e da unidade de prospecção, pesquisa e exploração de recursos petrolíferos" a passarem para a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Desta forma, a ERSE deveria ter passado em 2017 a vigiar os mercados dos combustíveis e do gás engarrafado, mas tal nunca sucedeu, tal como a extinção da ENMC que nunca foi concretizada.
A própria ENMC veio a público no início deste ano "esclarecer" que não tinha sido "extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas". O ex-presidente da ENMC, Paulo Carmona, dizia em Novembro de 2016 que tinha ficado surpreendido com a rapidez com que a entidade foi extinta burocraticamente.
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 previa que as reservas estratégicas de petróleo passassem a ser geridas pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Mas se a ENMC for extinta, o Estado vai ter de pagar o empréstimo obrigacionista que a entidade contratou em 2008 e que termina em 2028.
São 360 milhões de euros no total que a antiga Entidade Gestora das Reservas Petrolíferas (EGREP), que entretanto passou a integrar a ENMC, contraiu em 2008 a um banco espanhol e a um banco franco-belga.
As petrolíferas presentes em Portugal mostraram então a sua preocupação com o futuro das reservas estratégicas de petróleo. A preocupação foi expressa então pela Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO) que receava que a extinção da entidade gestora destas reservas viesse a prejudicar as empresas e os consumidores.
