A Companhia Logística de Combustível (CLC), dona do único oleoduto do país, colocou o Estado em tribunal, escreve o jornal Público desta quarta-feira, 24 de Fevereiro.

Em causa está a nova lei de bases do sistema petrolífero, publicada no final de 2015, que declarou as instalações desta empresa controlada pela Galp (65%) como sendo de interesse público. A CLC é detida também pela BP Portugal e Repsol (15% cada uma) e pela Rubis (5%).

O diploma em questão obriga a empresa a dar acesso a outros operadores ao único oleoduto de transporte de combustíveis do país, através de uma tarifa negociada, recorda o Público.

Apesar das novas regras ainda terem de ser regulamentadas pela Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis, a sua legalidade já foi questionada ao Supremo Tribunal Administrativo pela CLC.

O oleoduto liga o parque de armazenagem de combustíveis em Aveiras de Cima à refinaria da Galp em Sines.