Notícia
Diretor-geral de Energia pede donativos para renovar frota. Ministério desaprova
João Bernardo justificou a iniciativa dizendo que se trata de uma "ironia" para mostrar que a DGEG não tem carros novos desde 1999. O responsável já tinha dito ao Negócios que, além de automóveis, também faltam 120 pessoas nos quadros.
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O responsável máximo da Direção Geral de Energia e Geologia, João Bernardo, enviou na passada sexta-feira, 30 de junho, um e-mail a todos os funcionários daquele organismo público, tutelado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), a pedir donativos através de uma campanha de "crowdfunding" para comprar um automóvel em segunda mão para reforçar a frota da DGEG, avança o Observador.
Ao jornal online, o diretor-geral de Energia confirmou o envio da missiva "inédita" na esfera estatal, mas disse tratar-se uma "ironia", para chamar à atenção para a situação "precária" da frota da DGEG, a qual não é reforçada com veículos novos desde 1999. Na região do Algarve, por exemplo, a DGEG não dispõe de qualquer viatura oficial, esclareceu ainda.
"A DGEG, enquanto organismo da Administração Central do Estado, não pode adquirir viaturas porque não tem património próprio", frisou o responsável.
No entanto, esta não é a primeira vez que João Bernardo sublinha os constrangimentos operacionais vividos na entidade que lidera. "Quando se fazem as leis são atribuídas novas competências às entidades, mas não mais recursos. Mas não dizem, por exemplo: mais três viaturas para ali. Isto é que era uma lei em condições, que previsse todos os custos", disse o diretor-geral ao Negócios.
Além de carros, faltam também muitas pessoas para trabalhar na DGEG. Há apenas quatro meses, João Bernardo admitiu ao Negócios que de um quadro autorizado e "adequado ao volume de trabalho" de 384 trabalhadores, a DGEG tem neste momento apenas 260 pessoas ao serviço.
"Temos em falta cerca de 120 pessoas, mas é impossível abrir concursos externos", dizia então João Bernardo. As vagas em falta diminuíram em 2022 com a contratação de 30 pessoas, num processo de recrutamento que demorou cerca de um ano. "Precisávamos de muitas mais pessoas. Da mobilidade interna conseguimos trazer apenas mais 10 ou 20", porque são cargos com um perfil muito técnico (informáticos, engenheiros, entre outros), acrescentou.
Agora, João Bernardo justificou o e-mail por si enviado aos colegas da DGEG tendo em conta a demora no concurso para compra de novas viaturas, situação que obrigou já os funcionários a recorrer aos seus próprios carros para poderem cumprir no terreno as suas funções de fiscalização e licenciamento nas áreas da energia e das minas.
Por seu lado, fonte oficial do MAAC disse ao Observador desconhecer a comunicação interna a pedir donativos e frisou mesmo que a tutela "não se reconhece nela, entendendo que não se resolvem assim os constrangimentos dos serviços da Administração Pública. Os problemas terão de ser resolvidos com a contratação dos meios adequados e que está em curso".
Por seu lado, João Bernardo reconheceu que o ministério tem apoiado a DGEG "no encaminhamento dos nossos pedidos e na tentativa de resolução deste constrangimento". O diretor-geral fala de uma situação "caricata" , com a frota a DGEG a integrar carros com 30 anos, sendo que o pedido de 15 novos veículos (número entretanto reduzido para apenas oito) já foi feito há quatro anos, em 2019. Ainda sem luz verde para avançar, já foi no entanto decidido que a compra de carros para a DGEG não poderá ultrapassar os 20 mil euros.
Recentemente, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, prometeu que a DGEG sairá reforçada com o novo Plano Nacional de Energia e Clima, cuja versão final será remetida a Bruxelas daqui a um ano.
Duarte Cordeiro já tinha também admitido no Parlamento a necessidade de "aumentar os recursos" tanto do DGEG como da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O ministro confirmou a intenção de "reforçar as entidades com mais recursos" humanos, mas disse que Simplex Ambiental "ajudará", porque "agiliza os licenciamentos".
Ao Governo, o diretor da DGEG pediu leis que prevejam "os custos, as receitas e os recursos necessários" para as implementar. "Senão fazemos leis bonitas no papel mas que na prática não funcionam", frisou ainda João Bernardo, rematando: "A digitalização e automatização dos processo é fundamental. Temos de simplificar, flexibilizar, deixar muita burocracia para trás, passar responsabilidades para os promotores, fazer vistorias por amostras".
Por concretizar na DGEG está também a plataforma eletrónica prevista no decreto-lei 15/2022 (que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional) para submeter processos de licenciamento e pedidos de reserva de capacidade na modalidade acesso geral, bloqueada desde 2020.
Ao jornal online, o diretor-geral de Energia confirmou o envio da missiva "inédita" na esfera estatal, mas disse tratar-se uma "ironia", para chamar à atenção para a situação "precária" da frota da DGEG, a qual não é reforçada com veículos novos desde 1999. Na região do Algarve, por exemplo, a DGEG não dispõe de qualquer viatura oficial, esclareceu ainda.
No entanto, esta não é a primeira vez que João Bernardo sublinha os constrangimentos operacionais vividos na entidade que lidera. "Quando se fazem as leis são atribuídas novas competências às entidades, mas não mais recursos. Mas não dizem, por exemplo: mais três viaturas para ali. Isto é que era uma lei em condições, que previsse todos os custos", disse o diretor-geral ao Negócios.
Além de carros, faltam também muitas pessoas para trabalhar na DGEG. Há apenas quatro meses, João Bernardo admitiu ao Negócios que de um quadro autorizado e "adequado ao volume de trabalho" de 384 trabalhadores, a DGEG tem neste momento apenas 260 pessoas ao serviço.
"Temos em falta cerca de 120 pessoas, mas é impossível abrir concursos externos", dizia então João Bernardo. As vagas em falta diminuíram em 2022 com a contratação de 30 pessoas, num processo de recrutamento que demorou cerca de um ano. "Precisávamos de muitas mais pessoas. Da mobilidade interna conseguimos trazer apenas mais 10 ou 20", porque são cargos com um perfil muito técnico (informáticos, engenheiros, entre outros), acrescentou.
Agora, João Bernardo justificou o e-mail por si enviado aos colegas da DGEG tendo em conta a demora no concurso para compra de novas viaturas, situação que obrigou já os funcionários a recorrer aos seus próprios carros para poderem cumprir no terreno as suas funções de fiscalização e licenciamento nas áreas da energia e das minas.
Por seu lado, fonte oficial do MAAC disse ao Observador desconhecer a comunicação interna a pedir donativos e frisou mesmo que a tutela "não se reconhece nela, entendendo que não se resolvem assim os constrangimentos dos serviços da Administração Pública. Os problemas terão de ser resolvidos com a contratação dos meios adequados e que está em curso".
Por seu lado, João Bernardo reconheceu que o ministério tem apoiado a DGEG "no encaminhamento dos nossos pedidos e na tentativa de resolução deste constrangimento". O diretor-geral fala de uma situação "caricata" , com a frota a DGEG a integrar carros com 30 anos, sendo que o pedido de 15 novos veículos (número entretanto reduzido para apenas oito) já foi feito há quatro anos, em 2019. Ainda sem luz verde para avançar, já foi no entanto decidido que a compra de carros para a DGEG não poderá ultrapassar os 20 mil euros.
Recentemente, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, prometeu que a DGEG sairá reforçada com o novo Plano Nacional de Energia e Clima, cuja versão final será remetida a Bruxelas daqui a um ano.
Duarte Cordeiro já tinha também admitido no Parlamento a necessidade de "aumentar os recursos" tanto do DGEG como da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O ministro confirmou a intenção de "reforçar as entidades com mais recursos" humanos, mas disse que Simplex Ambiental "ajudará", porque "agiliza os licenciamentos".
Ao Governo, o diretor da DGEG pediu leis que prevejam "os custos, as receitas e os recursos necessários" para as implementar. "Senão fazemos leis bonitas no papel mas que na prática não funcionam", frisou ainda João Bernardo, rematando: "A digitalização e automatização dos processo é fundamental. Temos de simplificar, flexibilizar, deixar muita burocracia para trás, passar responsabilidades para os promotores, fazer vistorias por amostras".
Por concretizar na DGEG está também a plataforma eletrónica prevista no decreto-lei 15/2022 (que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional) para submeter processos de licenciamento e pedidos de reserva de capacidade na modalidade acesso geral, bloqueada desde 2020.
