O diploma que estabelece o "mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis", foi publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O novo mecanismo, que entra em vigor a partir de terça-feira, 19 de agosto, tem como objetivo atualizar as metas de energia renovável e, deste modo, cobrir também os desenvolvimentos previstos na estratégia do Governo para o hidrogénio verde.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros no final do mês passado e promulgado pelo Presidente da República no início de agosto.

Na altura, o Governo adiantou que o mecanismo de garantias tem "o objetivo de comprovar ao consumidor final, através da emissão de certificados eletrónicos, a quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um determinado fornecedor".

Além disso, "estas novas garantias de origem permitirão, ainda, promover a descarbonização, por um lado, da rede de gás já existente e, por outro, de setores da economia de difícil eletrificação".

"Os gases de origem renovável e os gases de baixo teor de carbono apresentam elevado potencial para desempenhar um importante papel na descarbonização de setores da economia que atualmente dispõem de poucas opções tecnológicas alternativas e onde a eletrificação no curto-médio prazo poderá traduzir-se em custos significativos", lê-se no documento publicado esta segunda-feira.

O Governo dá ainda como exemplo o "potencial para substituir os combustíveis fósseis na indústria, no transporte rodoviário, no transporte ferroviário, no transporte fluvial e marítimo", bem como "um grande potencial enquanto combustível eficiente para produção de calor/frio e de eletricidade".