A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai exigir a reposição do IVA de 6% - em substituição dos atuais 23% - no caderno reivindicativo a entregar a todos os partidos políticos, com o objetivo de esta hipótese ser contemplada na discussão do Orçamento do Estado para 2020.

A suportar esta exigência estão as assinaturas de cerca de 70.000 consumidores, os quais já subscreveram a campanha criada pela DECO online, e a qual está em vigor desde agosto do ano passado. O número poderá subir, uma vez que a campanha ainda não tem uma data de conclusão definida.

A iniciativa é relembrada por ocasião do dia nacional da energia e numa altura em que foi aprovada a redução do IVA para os consumidores de potência até 3,45 kVA – o caso de 3 milhões de contratos, metade dos existentes. "Mas muitas vezes as potências mais baixas não correspondem à utilização em lares, e sim a espaços como garagens", diz a DECO, que estima que a medida acabe por ter impacto em apenas 2 milhões de famílias.

Além disto, "foi com surpresa que se verificou que a medida incide apenas sobre uma componente do termo fixo, e não sobre a totalidade desse termo. Se o potencial de poupança já era baixo, agora é ainda menor", acusa a associação de defesa dos direitos do consumidor. A surpresa vem do facto de, quando em 2011 o IVA da energia doméstica aumentou de 6% para 23%, a subida ter afetado "todos os portugueses, em todas as componentes da fatura".

A associação compromete-se desta forma a "lutar pela reposição do IVA em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores". O gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, ficou excluído da redução do IVA.

A DECO aponta que Portugal tem a eletricidade mais cara da UE em paridade de poder de compra, segundo os dados mais recentes do Eurostat, revelados este mês de maio. Na sequência desta divulgação, o Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que o "preço da eletricidade é uma preocupação do Governo".