Com apenas duas comunidades de energia renovável operacionais em Portugal, a cooperativa Coopérnico decidiu lançar um manifesto no contexto das eleições europeias, que se realizam de 6 a 9 de junho nos 27 Estados-membros, defendendo a necessidade de a União Europeia garantir uma regulamentação sólida para as comunidades de energia, promovendo condições equitativas para as mesmas no mercado energético.

Sob o título "Transição Energética da Europa: cidadãos ativos no setor da energia", a iniciativa parte da REScoop.eu - Federação europeia de cooperativas de energias renováveis e das suas associadas, entre as quais a Coopérnico, em Portugal.

O manifesto apela assim ao desenvolvimento de uma estratégia europeia para apoiar o crescimento das comunidades de energia na UE, assegurando acesso a financiamento, remoção de obstáculos à participação e promoção da produção local de energias renováveis. Além disso, a colaboração com os operadores do sistema elétrico e a participação em projetos de maior escala são também apontados como essenciais para o papel das comunidades de energia na transição energética, que deve envolver governos locais e autarquias.

Ana Rita Antunes, coordenadora executiva da Coopérnico, diz que "é imperativo que a União Europeia reconheça e apoie o potencial das comunidades de energia na transição para um futuro mais sustentável e equitativo. Precisamos de regulamentações claras e de acesso a financiamento para impulsionar o crescimento das iniciativas locais promovidas e lideradas por cidadãos para a produção de energias renováveis". 

Fundada em 2013, a Coopérnico regista um investimento superior a dois milhões de euros em produção de energia renovável, representados por 2528 kWp instalados em 37 unidades fotovoltaicas, espalhadas por 10 distritos de Portugal continental.

Neste momento, a cooperativa portuguesa de energias renováveis tem em curso para licenciamento na DGEG 17 projetos de produção de energia renovável para partilha, 15 em modelo de autoconsumo coletivo e dois em modelo de comunidade de energia. Há um autoconsumo coletivo 100% operacional e outros seis já licenciados pela DGEG, bem como outra duas comunidades licenciadas, que passaram para o processo necessário junto operador de rede de distribuição E-Redes.

"O primeiro projeto de produção e partilha de energia que apoiámos nas vertentes técnicas e administrativas foi num condomínio de mais de 150 famílias, na Alta de Lisboa, onde estão instalados 27 kWp, cuja produção é partilhada por todas as áreas comuns do condomínio e garagem. O primeiro projeto que apoiámos financeiramente é uma parceria com a Camâra Municipal de Ílhavo, onde estão instalados 117 kWp (225 módulos fotovoltaicos) na cobertura do edifício dos Paços do Concelho de Ílhavo[arantunes2] , com um investimento total de 80 mil euros. Numa primeira fase a produção deste sistema fotovoltaico vai ser partilhado entre os Paços do Concelho e a Biblioteca Municipal de Ílhavo. Numa fase posterior, pretendemos abrir à comunidade a possibilidade de receberem energia elétrica aqui produzida", explica Ana Rita Antunes. 

A responsável garante que há um crescente interesse dos cidadãos em quererem produzir energia, e partilhá-la com os seus vizinhos. "Para termos mais cidadãos envolvidos em projetos de autoconsumo e a formarem comunidades de energia renovável, para além de resolver as questões técnicas, é preciso apostar na informação sobre os benefícios da produção local de energia e de como iniciar um projeto deste tipo".

Desta forma, o manifesto da REScoop.eu e a Coopérnico pede aos candidatos às europeias e respetivos partidos políticos se manifestem sobre a necessidade de a União Europeia:

•  Assegurar que as comunidades de energia são apoiadas através dos fundos europeus disponíveis e da aplicação das regras em matéria de auxílios estatais. Importa ainda o desenvolvimento de programas de financiamento para ajudar a reduzir o risco de projetos comunitários;

•  Apoiar o papel das comunidades de energia ao assegurar flexibilidade para a operação do sistema elétrico, incluindo através de uma melhor colaboração com os operadores do sistema, particularmente a nível local;

• Assegurar que as comunidades de energia possam transmitir os benefícios da produção local de energias renováveis aos seus membros, nomeadamente através de faturas de energia mais baixas, garantindo o acesso às redes para partilha de energia, a capacidade de fornecimento e de entrada em acordos de compra de energia;

• Assegurar a transposição, aplicação e execução plenas e efetivas das diretivas da UE, a fim de criar uma regulamentação sólida e quadros que criem condições equitativas para as comunidades de energia do setor;

•  Desenvolver uma estratégia sobre a forma como diferentes ações europeias e nacionais podem apoiar o desenvolvimento de comunidades energéticas em diferentes áreas da política da UE;

•  Incentivar a inclusão nas comunidades energéticas, reduzindo os obstáculos à sua participação, auxiliando-as a assumirem um papel mais interventivo nos objetivos sociais com vista à inclusão de famílias vulneráveis e em situação de pobreza energética;

•  Garantir que as comunidades de energia conseguem desempenhar um papel mais importante na descarbonização do aquecimento e arrefecimento local, através de um quadro de financiamento que apoia o aquecimento e arrefecimento comunitários;

•  Encorajar o papel das comunidades de energia na redução do consumo de energia através de poupanças, reabilitação das habitações promovidas pelos cidadãos, e um compromisso com o primeiro princípio da eficiência;

•  Promover a colaboração entre municípios e comunidades de energia, fornecendo mais financiamento e apoio técnico às autoridades locais e clarificando as regras em matéria de contratos públicos e concessões para apoiar a participação das comunidades de energia em concursos públicos e atribuição de concessões;

• Apoiar as comunidades de energia a participar em projetos de maior dimensão, através da utilização de instrumentos e programas de financiamento específicos e da inclusão de critérios que permitam às comunidades de energia participar em leilões e concursos públicos;