A Comissão Europeia propôs esta terça-feira ao Conselho a prorrogação de várias das medidas de emergência que foram introduzidas no ano passado ao nível da União Europeia para fazer face à crise energética que se instalou no continente na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, e do conflito armado que se prolonga há quase dois anos.

"Embora a UE esteja numa posição muito melhor este ano, e os instrumentos de gestão de crises se tenham revelado eficazes para acalmar os mercados e garantir abastecimentos estáveis, a prorrogação por mais 12 meses proporcionará uma salvaguarda adicional, uma vez que os mercados energéticos globais permanecem restritivos", referiu Bruxelas, para defender o prolongamento destes mecanismos de emergência até ao final de 2024.

Nesse caso, fica aberta a porta também ao prolongamento do mecanismo ibérico que impõe um limite máximo ao preço do gás usado para produzir eletricidade em Portugal e Espanha, cuja validade termina no final de 2023, mas que Espanha já disse que quer ver prolongado por mais um ano. Quando a Portugal, não se pronunciou ainda se apoiará o Governo de Madrid, no caso de um novo pedido de extensão à Comissão Europeia. 

As medidas que Bruxelas quer prolongar incluem o chamado mecanismo de solidariedade para o gás (expira a 30 de dezembro de 2023), que tem permitido as compras conjuntas de gás e obriga a uma maior transparência do mercado de gás natural liquefeito (GNL) e a regras padrão para a "solidariedade" entre os vários países em caso de escassez de gás; o Mecanismo de Correção do Mercado (válido até fevereiro de 2024); e ainda as regras de emergência relacionadas com a aceleração do licenciamento de projetos de energias renováveis.

No que diz respeito ao Mecanismo de Correção do Mercado, este foi criado em resposta aos preços excessivamente elevados do gás observados em 2022 e às preocupações de que a UE possa voltar a enfrentar preços mais elevados do que outros mercados em todo o mundo para garantir o seu abastecimento. Prevê-se que expire em 1 de fevereiro de 2024.

Apesar de nunca ter sido acionada, tendo em conta que entretanto os preços do gás baixaram (atualmente rondam os 45 €/MWh), esta medida prevê um limite de licitação dinâmico que é acionado caso os preços do indíce holandês TTF (para o mês seguinte) excederem os 180 euros/MWh durante 3 dias úteis, e se o preço do TTF for 35 euros por MWh superior a um preço de referência que reflita os preços nos mercados internacionais para os mesmos dias .

"No entanto, o mercado continua frágil e assistiu a uma série de episódios de volatilidade significativa nos últimos meses, pelo que a Comissão considera que a continuação das medidas constitui uma salvaguarda adicional necessária para o próximo ano", refere Bruxelas, sublinhando: "Aumentar a resiliência do mercado energético, acelerando simultaneamente a transição para as energias limpas e garantindo um abastecimento energético seguro, continua a ser uma das principais prioridades da Comissão", uma vez que nesta altura já começou, na maior parte da Europa, a altura do ano em que é necessário um maior consumo energético para aquecer as habitações e outros edifícios.  

Esta prorrogação proposta pela Comissão Europeia exige agora a aprovação do Conselho por maioria qualificada.