Os ministros da Energia da União Europeia chegaram finalmente a acordo esta segunda-feira sobre o valor do "travão" aos preços do gás na Europa, após seis reuniões extraordinárias e vários meses de difícil negociação entre os Estados-membros.

"Foi mais uma missão impossível bem sucedida. A mais difícil de todas até agora. Foi a última peça do puzzle para aprovamos um mecanismo de correção dos preços do gás na Europa", congratulou-se Jozef Síkela, ministro checo da Indústria e do Comércio, em conferência de imprensa, anunciando que também foram aprovadas, num mesmo pacote, as compras conjuntas de gás e o mecanismo de solidariedade entre países europeus, e a simplificação do licenciamento de projetos de energias renováveis.  

Por seu lado, a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, frisou que foi "obtida a maior maioria possível para aprovar este acordo" (apenas um país votou contra), tendo Bruxelas que ceder consideravelmente nas condições que começou por impor para este limite máximo aos preços do gás. 

De uma proposta inicial de 275 euros por MWh avançada pela Comissão Europeia, e depois de uma primeira redução para um intervalo entre 200 e 220 euros por MWh na semana, para gerar maior consenso entre os 27, a versão final aprovada estabelece este mesmo limite em 180 euros por MWh. 

O chamado "tecto" aos preços do gás deverá entrar em vigor a partir do dia 15 de fevereiro de 2023 e, na prática, trata-se de um mecanismo de correção que incide sobre os contratos futuros de energia elétrica negociados nos principais índices e mercados europeus.

Para o mecanismo entrar em ação é necessário que se verifiquem então duas situações: o preço do gás natural para mês seguinte ultrapassar os 180 euros por MWh durante três dias consecutivos no índice holandês TTF (que serve de benchmarking aos mercados europeus) e, além disso, existir uma diferença de preço de 35 euros por MWh face ao preço do gás natural liquefeito (GNL), durante o mesmo período de tempo. Uma vez em ação, o mecanismo deve manter-se ativado por 20 dias, pelo menos. 

Portugal votou a favor

Portugal foi um dos países que votou a favor do mecanismo, confirmou à saída da reunião o secretário de Estado da Energia, João Galamba, frisando "as cedências de salvaguardas por parte de todos" para que se atingisse um compromisso razoável.

"Chegámos a acordo sobre um mecanismo temporário, eficaz e realista que protegerá os cidadãos e as empresas dos preços excessivos do gás a que assistimos este verão. Os 180 euros por MWh não são um tecto real aos preço do gás, e os preços podem ser superiores, mas o mecanismo garante que não haja grandes disparos de novo, como já aconteceu no passado. Portanto, não se trata de limite fixo, mas sim dinâmico", disse o ministro checo.

E sublinhou que o mecanismo foi desenhado para "não colocar em risco a segurança do abastecimento ou a estabilidade dos mercados financeiros da UE". Daí o facto de o acordo alcançado entre os Estados-membros incluir várias salvaguardas, que permitem que o mecanismo possa ser automaticamente desativado, tais como: caso o preço desça para níveis abaixo dos 180 euros por MWh; caso a Comissão Europeia declare situação de emergência; caso aumente o consumo de gás ou caiam as importações de gás ou as transações entre Estados-membros. 

Além do índice TTF, o mecanismo pode ser aplicado a mais índices e mercados europeus. 

No entanto, antes de poder entrar em vigor, apesar de já ter sido acordado pelos Estados-Membros, o mecanismo vai ainda ser submetido a um processo de avaliação que deverá estar pronto em janeiro. 

"Se concluirmos que os riscos são maiores que os benefícios, o mecanismo não avançará", garantiu a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, sublinhando que, no entanto, com esta ferramenta a UE ficará "mais protegida para o inverno do próximo ano e para conseguir reencher as reservas de gás após este inverno". 

(Notícia atualizada às 17h50 com mais informações)