Notícia
Bloco quer saber se o Governo vai cortar nos contratos CMEC da EDP
O regulador ERSE sugeriu ao Governo vários cortes nos contratos CMEC para aliviar a factura dos consumidores nos próximos 10 anos. O Bloco de Esquerda quer agora saber se António Costa vai mesmo avançar para estes cortes.
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O Bloco de Esquerda perguntou ao Governo se pretende avançar para cortes nos contratos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) da EDP.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sugeriu em Setembro ao Governo quatro medidas para os CMEC para aliviar a factura dos consumidores nos próximos anos. E o Bloco de Esquerda quer agora saber se o Executivo de António Costa vai mesmo avançar para os cortes sugeridos pelo regulador.
"Pretende o Governo adoptar as medidas propostas pela ERSE no seu comunicado de Setembro de 2017, que permitem recuperar a favor dos consumidores mais de 500 milhões de euros que poderão ser cobrados abusivamente?", questiona o deputado bloquista Jorge Costa na missiva enviada para o Ministério da Economia, divulgada esta quarta-feira, 17 de janeiro.
Uma das medidas propõe que nas contas dos CMEC até 2027 seja tida em conta a média da produção hidroeléctrica dos últimos 40 anos, tal como foi feito para o período 2007-2017, e não dos últimos 10 anos, conforme está previsto daqui para a frente. Esta medida teria um impacto positivo de 170 milhões na factura da electricidade.
Outra das medidas prevê que a EDP deixe de receber um subsídio para ter as centrais com CMEC sempre prontas a entrar em funcionamento. Esta medida teria um impacto de 81 milhões a favor dos consumidores nas tarifas da luz.
Em Setembro, a EDP reagiu de forma dura aos cortes propostos pela ERSE. "A consideração de cenários e variações apresentada pela ERSE no seu comunicado é, no entender da EDP, mera simulação teórica que viola grosseiramente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime de CMEC", pode-se ler no comunicado divulgado pela EDP a 29 de Setembro.
Já em relação às contas finais dos CMEC, o Bloco de Esquerda destaca que "a ERSE não divulgou publicamente o seu estudo da revisão dos CMEC e o Governo não fechou o processo até ao final do ano", conforme previsto por lei.
Por isso, o deputado Jorge Costa pergunta "o que impediu a deliberação do governo sobre a revisibilidade final dos CMEC dentro do prazo legal definido no Orçamento do Estado para 2017?".
Assim, o Bloco de Esquerda quer saber "em que fase se encontra o processo de revisibilidade final" e também porque é que ainda não foi divulgado o "estudo sobre o cálculo final dos CMEC", que foi entregue pelo regulador ERSE ao Governo em Setembro do ano passado.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sugeriu em Setembro ao Governo quatro medidas para os CMEC para aliviar a factura dos consumidores nos próximos anos. E o Bloco de Esquerda quer agora saber se o Executivo de António Costa vai mesmo avançar para os cortes sugeridos pelo regulador.
Uma das medidas propõe que nas contas dos CMEC até 2027 seja tida em conta a média da produção hidroeléctrica dos últimos 40 anos, tal como foi feito para o período 2007-2017, e não dos últimos 10 anos, conforme está previsto daqui para a frente. Esta medida teria um impacto positivo de 170 milhões na factura da electricidade.
Outra das medidas prevê que a EDP deixe de receber um subsídio para ter as centrais com CMEC sempre prontas a entrar em funcionamento. Esta medida teria um impacto de 81 milhões a favor dos consumidores nas tarifas da luz.
Em Setembro, a EDP reagiu de forma dura aos cortes propostos pela ERSE. "A consideração de cenários e variações apresentada pela ERSE no seu comunicado é, no entender da EDP, mera simulação teórica que viola grosseiramente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime de CMEC", pode-se ler no comunicado divulgado pela EDP a 29 de Setembro.
Já em relação às contas finais dos CMEC, o Bloco de Esquerda destaca que "a ERSE não divulgou publicamente o seu estudo da revisão dos CMEC e o Governo não fechou o processo até ao final do ano", conforme previsto por lei.
Por isso, o deputado Jorge Costa pergunta "o que impediu a deliberação do governo sobre a revisibilidade final dos CMEC dentro do prazo legal definido no Orçamento do Estado para 2017?".
Assim, o Bloco de Esquerda quer saber "em que fase se encontra o processo de revisibilidade final" e também porque é que ainda não foi divulgado o "estudo sobre o cálculo final dos CMEC", que foi entregue pelo regulador ERSE ao Governo em Setembro do ano passado.
A ERSE estimou que a EDP tem a receber um total de 850 milhões de euros pelos contratos CMEC até 2027, contando com a parcela fixa e variável. Mas estas contas são contestadas pela EDP que aponta que o valor correcto é 950 milhões, conforme calculado pelo grupo de trabalho da EDP e da REN.
O regulador disse em Setembro que se o Governo procedesse a estes cortes nos contratos CMEC, o valor a pagar à EDP nos próximos 10 anos seria mais baixo.
O regulador disse em Setembro que se o Governo procedesse a estes cortes nos contratos CMEC, o valor a pagar à EDP nos próximos 10 anos seria mais baixo.
"Numa perspetiva técnica foram considerados cenários e variações que dependem de alteração do quadro legal aplicável aos CMEC ou, pelo menos, da sua clarificação, o que poderá reduzir o valor apurado", escreveu então a ERSE.
