Entrou em vigor esta quinta-feira e promete dar descontos de 10 cêntimos por litro em combustíveis, com o valor máximo de cinco euros por mês. O AUTOvoucher foi a medida encontrada pelo Governo para limitar o impacto da subida do preço dos combustíveis junto dos consumidores. 

O apoio tem uma dotação orçamental de 132,5 milhões de euros, mas uma análise divulgada esta quinta-feira pela BA&N Research Unit indica que, tal como aconteceu com o IVAucher, poderá ficar aquém do previsto. De acordo com o estudo, o Estado poderá gastar apenas 18,8% da verba prevista pelo Governo, ou seja, cerca de 25 milhões de euros. 

A análise da BA&N parte do exemplo do IVAucher, que registou perto de um milhão de adesões. Este programa, que tinha como objetivo incentivar o consumo em setores como a hotelaria e a restauração, tinha uma dotação de 200 milhões de euros, mas os consumidores acumularam apenas 82 milhões. 

"Grande parte da explicação para o valor ser menos de metade do previsto tem a ver com o número de pessoas que se registaram num programa que agora deverá ganhar nova vida, mas que continua a deixar muitos portugueses de fora", destaca a análise.

Segundo dados do Ministério das Finanças, o IVAucher conta com mais de um milhão de contribuintes aderentes. E desde 22 de outubro, quando foi anunciado o AUTOvoucher, "registaram-se mais 330 mil adesões", apontam as Finanças. 

São estes valores que levam os analistas da BA&N a concluir que, "considerando este milhão de contribuintes aderentes, a medida arrisca-se a chegar a apenas 1 em cada 10 portugueses". Idade, incapacidade e desconhecimento são alguns dos fatores apontados para a baixa adesão. 

O mesmo estudo indica que se o número de inscritos chegar aos dois milhões, o valor do apoio às famílias passa para os 50 milhões de euros. Pode chegar aos 100 milhões de euros com quatro milhões de inscritos. 

Para alcançar a dotação completa, serão necessárias 5,3 milhões de inscrições. 

A análise conclui que o AUTOvoucher "poderá pecar por defeito", e que "em vez de recorrer ao sistema do IVAucher, e tendo já adotado uma medida de baixa do ISP anteriormente, o Governo seria mais democrático na ajuda às famílias neste contexto de crise energética se tivesse deduzido esses 10 cêntimos por litro diretamente ao ISP".

No entanto, essa medida seria mais dispendiosa para os cofres do Estado. A redução do ISP em um cêntimo no gasóleo e dois na gasolina vai custar 90 milhões de euros em três meses e meio. "Se fossem descontados 10 cêntimos para todos os consumidores, sem limite de litros consumidos, a fatura poderia (...) custar 1,2 mil milhões de euros", conclui o estudo.