O Ministério do Ambiente demorou quase três meses a pedir uma avaliação do negócio da venda das seis barragens da EDP à Engie, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dado um parecer negativo ao negócio em julho de 2020, por considerar "muito preocupante" a diferença entre o valor da venda (2,2 mil milhões de euros) e a compensação que a elétrica tinha pago ao Estado (141,7 milhões de euros).

 

Segundo relata o CM na edição desta segunda-feira, 19 de abril, só a 26 de outubro é que o Governo encomendou um estudo à Parpública para fazer essa avaliação, na sequência das dúvidas levantadas pela agência. Um parecer desta empresa pública, citado pelo jornal, refere que essa análise não chegou a ser feita devido a "limitações em termos temporais, informação disponibilizada e capacidade técnica".

 

No início de novembro, com o estudo a cair por falta de tempo e depois de várias comunicações enviadas pela EDP ao regulador do ambiente para pressionar a aceleração desta aprovação, a APA acaba por mudar o sentido do parecer inicial e autoriza a operação de venda aos franceses, que entrou depois no debate político devido às questões fiscais.

 

No final de março, o presidente da APA, Nuno Lacasta, garantiu que a agência desempenhou o seu papel de escrutínio com rigor, só autorizou a venda destas centrais hidroelétricas após várias "exigências" e que todas as falhas detetadas ficaram resolvidas na redação dos contratos de concessão.

 

O PSD entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma "borla fiscal", viabilizando o negócio "sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos".

 

A 17 de março, durante um debate no Parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, referiu que, "se houve simulação fiscal, isso é inaceitável", acrescentando "não lhe passar pela cabeça" que, depois de tanto "bruááá" sobre o assunto, a Autoridade  Tributária não esteja já a investigar o que se passou neste negócio.