O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, garante que a entidade que representa sinalizou, dentro das suas competências, os assuntos que deviam ser solucionados no âmbito da venda das barragens, e que estes ficaram resolvidos antes de a APA dar luz verde à operação. Além disto, relembra que tem a obrigação de continuar de olho na implementação dos contratos, e é o que pretende fazer. 

"Continuaremos a acompanhar e fiscalizar a implementação do contrato de concessão", afirmou Nuno Lacasta, perante os deputados da Assembleia da República. 

O líder da APA foi chamado para ser ouvido no Parlamento pelo PSD e PAN, no sentido de esclarecer algumas das questões que estão a ser levantadas quanto à venda de seis barragens da EDP à Engie. 

A APA faz parte da discussão na medida em que deu o seu parecer ao Governo sobre a venda. A agência considerou em julho de 2020, ainda o processo estava inacabado, que não estariam reunidas as condições para a realização da operação. Contudo, veio a própria entidade esclarecer através de um comunicado, seguiram-se esclarecimentos que permitiram a luz verde que chegou da parte da APA em novembro de 2020.

Nas intervenções na audição, Nuno Lacasta foi reiterando que a APA exerceu as suas competências. "Cada macaco no seu galho", afirmou o líder da entidade, apontando que "a APA não faz política" e portanto se cingiu a "funções exclusivamente técnicas". Para defender o rigor com que foi levado a cabo o processo, Lacasta sublinha que, em vez dos 30 dias previstos na lei para dar um parecer, a entidade levou 11 meses até à pronúncia final. Confrontada com as acusações do PCP de que a APA parece ter agido como consultora da EDP e Engie, tendo em conta o vaivém de informação, o presidente da agência rejeita que seja esse o caso e insiste no rigor.  

Em novembro, "a APA considerou ter informação suficiente para se pronunciar em termos definitivos autorizando", condicionando essa aprovação a adendas aos contratos de concessão. "Todas as exigências referidas pela APA nas análises internas foram vertidas nos contratos de concessão. Houve evolução dos temas identificados", garante. 

Entre os aspetos que Lacasta diz terem sido assegurados pela APA estão a capacidade da Engie, a transação de recursos humanos da EDP para a nova gestão e a EDP vai ter de ajudar à adaptação da nova concessionária. 

No mesmo comunicado que foi enviado à imprensa, a entidade liderada por Nuno Lacasta explicou que o documento de julho "é um de vários contributos analíticos ao longo deste processo" e refere que "foi também solicitada a análise por parte do Ministério das Finanças, nomeadamente a Parpública, sobre as condições contratuais da operação da alienação, nomeadamente de natureza financeira, que concluiu tratar-se de um negócio entre dois particulares e que não cabia ao Estado qualquer análise e/ou intervenção para além da que possa impactar com os contratos de concessão".

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.