Notícia
Zero saúda APA por obrigar a avaliação ambiental de obras no aeroporto de Lisboa
A associação ambientalista elogia a Agência Portuguesa do Ambiente por ter decicido pela necessidade de as obras de entradas e saídas rápidas de pista no Humberto Delgado terem de ser sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental ,
14 de Dezembro de 2024 às 10:02
A associação Zero saúda a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de obrigar a Avaliação de Impacte Ambiental novas obras na pista do aeroporto de Lisboa, mas insiste na necessidade de avaliar o aumento de operação desde 2015.
Numa nota, a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável "saúda de forma entusiasta o entendimento e decisão da APA, porque, como reiteradamente tem vindo a dizer, partilha desse entendimento, e já tinha alertado para a necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental a quaisquer obras no Aeroporto Humberto Delgado".
"É ainda de congratular que o estudo de impacte ambiental (EIA) a desenvolver considere a evolução futura dos voos até atingir a capacidade máxima de 45 movimentos por hora prevista na resolução de Conselho de Ministros" de 27 de maio, acrescenta organização não-governamental (ONG) do ambiente.
A APA, salienta a associação, pronunciou-se pela necessidade de as obras de entradas e saídas rápidas de pista "serem sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)", entendendo que, diminuindo o "tempo de ocupação de faixa de pista por cada aeronave, permitem, a par de outras intervenções já efetuadas no aeroporto, um aumento da sua capacidade em termos de número de voos".
"O que é suscetível de provocar impactes negativos significativos em termos de ruído, da socioeconomia e do ordenamento do território, tendo em conta a área onde se insere o aeroporto e as características da atividade aeroportuária, razão que justifica a decisão", alerta a Zero.
A associação presidida por Francisco Ferreira espera que a decisão da APA "ponha cobro ao fracionamento de intervenções para expandir sub-repticiamente a capacidade do aeroporto".
Nesse sentido, a Zero elogia "a decisão inédita da APA", mas considera que "peca por incoerência, pois tem havido outras intervenções no aeroporto desde 2015, e mais estão previstas, que também justificariam desencadear essa necessidade".
"Essas intervenções consistem na construção de outras duas saídas rápidas em 2020, na reorganização do espaço aéreo na região de Lisboa, no encerramento da pista cruzada 17/35, na atualização do sistema de controlo de tráfego aéreo, no encerramento do aeródromo de Figo Maduro [...], na atualização do sistema de controlo de tráfego aéreo, e na extensão do terminal", obra recentemente adjudicada, enumera.
Para a ONG, estas intervenções, "isolada ou conjuntamente, permitem um aumento de voos no aeroporto, e por isso, mesmo as não físicas, deveriam ser sujeitas a AIA, mas não foram".
"Esta situação prefigura o uso, com sucesso, por parte da concessionária da técnica do fracionamento ('salami slice') para expandir a capacidade do aeroporto, que consiste em pequenas alterações com menor probabilidade de gerar objeções ou espoletar a aplicação do regime jurídico de AIA", aponta, esperando que a APA "ponha agora cobro de vez ao êxito desta estratégia".
A Zero alerta ainda que o aeroporto "está atualmente a operar muito para além dos limites para o qual a sua Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é válida", emitida em 2006 quando a infraestrutura aeronáutica movimentava cerca de 12 milhões de passageiros por ano.
No documento previa-se então o encerramento do aeroporto em 2015, com um máximo de 180.000 movimentos de aviões por ano e 16 milhões de passageiros, mas a Portela, em 2023, "registou mais de 33 milhões de passageiros e 217.000 movimentos", acrescenta a ONG.
"Tudo isto tem impactos extremamente gravosos para a cidade de Lisboa, em termos de ambiente sonoro, de qualidade do ar, tráfego induzido e de pressão turística, entre outros, os quais não estão avaliados", refere, defendendo que a "expansão da operação do aeroporto desde 2015 deveria ser toda avaliada em sede de pós-avaliação da AIA de 2006".
Uma iniciativa que a Zero diz ter suporte no regime jurídico da AIA, em que se prevê "o estabelecimento e adoção de medidas adicionais para minimizar ou compensar impactes negativos significativos não previstos ocorridos durante a exploração do projeto avaliado".
Numa nota, a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável "saúda de forma entusiasta o entendimento e decisão da APA, porque, como reiteradamente tem vindo a dizer, partilha desse entendimento, e já tinha alertado para a necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental a quaisquer obras no Aeroporto Humberto Delgado".
A APA, salienta a associação, pronunciou-se pela necessidade de as obras de entradas e saídas rápidas de pista "serem sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)", entendendo que, diminuindo o "tempo de ocupação de faixa de pista por cada aeronave, permitem, a par de outras intervenções já efetuadas no aeroporto, um aumento da sua capacidade em termos de número de voos".
"O que é suscetível de provocar impactes negativos significativos em termos de ruído, da socioeconomia e do ordenamento do território, tendo em conta a área onde se insere o aeroporto e as características da atividade aeroportuária, razão que justifica a decisão", alerta a Zero.
A associação presidida por Francisco Ferreira espera que a decisão da APA "ponha cobro ao fracionamento de intervenções para expandir sub-repticiamente a capacidade do aeroporto".
Nesse sentido, a Zero elogia "a decisão inédita da APA", mas considera que "peca por incoerência, pois tem havido outras intervenções no aeroporto desde 2015, e mais estão previstas, que também justificariam desencadear essa necessidade".
"Essas intervenções consistem na construção de outras duas saídas rápidas em 2020, na reorganização do espaço aéreo na região de Lisboa, no encerramento da pista cruzada 17/35, na atualização do sistema de controlo de tráfego aéreo, no encerramento do aeródromo de Figo Maduro [...], na atualização do sistema de controlo de tráfego aéreo, e na extensão do terminal", obra recentemente adjudicada, enumera.
Para a ONG, estas intervenções, "isolada ou conjuntamente, permitem um aumento de voos no aeroporto, e por isso, mesmo as não físicas, deveriam ser sujeitas a AIA, mas não foram".
"Esta situação prefigura o uso, com sucesso, por parte da concessionária da técnica do fracionamento ('salami slice') para expandir a capacidade do aeroporto, que consiste em pequenas alterações com menor probabilidade de gerar objeções ou espoletar a aplicação do regime jurídico de AIA", aponta, esperando que a APA "ponha agora cobro de vez ao êxito desta estratégia".
A Zero alerta ainda que o aeroporto "está atualmente a operar muito para além dos limites para o qual a sua Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é válida", emitida em 2006 quando a infraestrutura aeronáutica movimentava cerca de 12 milhões de passageiros por ano.
No documento previa-se então o encerramento do aeroporto em 2015, com um máximo de 180.000 movimentos de aviões por ano e 16 milhões de passageiros, mas a Portela, em 2023, "registou mais de 33 milhões de passageiros e 217.000 movimentos", acrescenta a ONG.
"Tudo isto tem impactos extremamente gravosos para a cidade de Lisboa, em termos de ambiente sonoro, de qualidade do ar, tráfego induzido e de pressão turística, entre outros, os quais não estão avaliados", refere, defendendo que a "expansão da operação do aeroporto desde 2015 deveria ser toda avaliada em sede de pós-avaliação da AIA de 2006".
Uma iniciativa que a Zero diz ter suporte no regime jurídico da AIA, em que se prevê "o estabelecimento e adoção de medidas adicionais para minimizar ou compensar impactes negativos significativos não previstos ocorridos durante a exploração do projeto avaliado".
