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Ministério Público tenta travar obras no Aeroporto Humberto Delgado
Ação de impugnação foi entregue no Supremo Tribunal Administrativo e contesta decisão da Agência Portuguesa do Ambiente que afastou a necessidade de avaliação de impacte ambiental na primeira fase das obras.
09 de Janeiro de 2025 às 15:39
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O Ministério Público avançou com uma ação de impugnação no Supremo Tribunal Administrativo com vista a suspender as obras de melhoria do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. A ação põe em causa a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que afastou a necessidade de realização de uma avaliação de impacte ambiental (AIA) na primeira fase do plano de investimento
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