A Vasp Premium, que faz parte do grupo Vasp, propôs uma ação de "private enforcement da concorrência" contra os CTT no Tribunal da Concorrência. Na ação, que deu entrada a 23 de novembro, a empresa alega "abuso de posição dominante" por parte do grupo postal.

Em comunicado enviado esta terça-feira, a Vasp Premium refere que "desde a liberalização do mercado de serviços postais retalhistas de correio tradicional em Portugal, ocorrida em 2012, os CTT levam a cabo uma estratégia ilegal de exclusão de concorrentes do mercado de serviços postais, recusando-lhes o acesso à sua rede de distribuição postal, tanto direta como indiretamente, ao exigir-lhes o pagamento de preços excessivos e ao praticar condições discriminatórias de acesso à rede". 

A empresa considera que as "práticas abusivas dos CTT, de recusa de acesso à rede, lesam todas as empresas que pretendem oferecer serviços postais tradicionais e que são ilegalmente impedidas de fazê-lo".

Refere ainda que as mesmas práticas "lesam também os consumidores, que são confrontados com preços mais altos e com serviços de qualidade reduzida, e o próprio Estado, que não tem qualquer alternativa ao negociar a concessão de serviços postais com os CTT". 

Nesse sentido, a Vasp Premium pretende "obrigar os CTT a conceder o acesso à sua rede postal, por forma a que, tanto a VASP Premium como outras empresas concorrentes, consigam prestar serviços postais tradicionais em Portugal e tornar-se numa verdadeira alternativa aos CTT", de forma a criar "preços mais baixos e serviços com maior qualidade".

A empresa revela ainda esperar, com esta ação, "ser ressarcida pelos avultados prejuízos causados ao longo de quase uma década de práticas ilegais e que os CTT reconheçam a ilicitude do seu comportamento e ponham termo às práticas em causa, abrindo a porta a uma nova etapa da concorrência nos serviços postais em Portugal".