A Comissão Europeia anunciou hoje a abertura de uma consulta pública sobre as regras de funcionamento dos futuros leilões de licenças de emissões do sistema de comércio de emissões da União Europeia (UE), uma regulação que terá de estar pronta até 30 de Junho de 2010.

A consulta pública, informou Bruxelas, “faz parte da preparação, pela Comissão, de uma regulamentação no leilão de licenças relativas ao terceiro período de transacções e períodos posteriores”.

A partir de 2013 pelo menos metade das licenças serão leiloadas, em vez de serem entregues gratuitamente às empresas. “Uma introdução suave dos leilões é por isso de importância crucial para a continuação do funcionamento eficiente do sistema de comércio de emissões da UE e para proteger a confiança no mercado de licenças de emissão”, diz a Comissão Europeia em comunicado.

Esta mesma consulta cobre todos os aspectos dos leilões que possam ser relevantes para a futura regulamentação e procura contributos sobre o calendário, dimensão e periodicidade dos leilões, o formato dos mesmos e os aspectos regulatórios sobre o registo dos participantes.

O período de consulta pública irá durar dois meses, ficando encerrado a 3 de Agosto.