O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação das farmacêuticas envolvidas no processo de concertação de preços no Reagente de Determinação de Glicose do Sangue, “praticada em concursos públicos hospitalares”.

A sentença surgiu depois das farmacêuticas Abbott Laboratórios, Menarini Diagnósticos e Johnson & Johnson terem recorrido de uma primeira decisão do Tribunal de Comércio de Lisboa, que já tinha condenado as farmacêuticas em causa.

“O Tribunal da Relação manteve a coima de 3.000.000 de euros aplicada pelo Tribunal de Comércio de Lisboa à arguida Abbott Laboratórios, Lda., mas reduziu a coima aplicada à arguida Menarini Diagnósticos, Lda., por considerar que se tratou de uma única infracção, cometida ao longo de vários anos, e não de várias infracções distintas, fixando-a em 1.000.000 de euros”, de acordo com o comunicado emitido pela Autoridade da Concorrência.

“Relativamente à arguida Johnson & Johnson, o Tribunal da Relação declarou extinto o procedimento contra-ordenacional, uma vez que a empresa, embora recorrendo, tinha já efectuado o pagamento da coima”, acrescenta a mesma fonte.