Notícia
Tribunal da UE retira milionário russo dono do Minipreço da lista de pessoas alvo de sanções
Justiça europeia dá razão a magnata russo Mikhail Fridman, que controla o grupo DIA, dono dos supermercados Minipreço em Portugal, e anula inscrição do seu nome na lista de indivíduos alvo de sanções por parte da União Europeia.
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a inscrição dos milionários russos Petr Aven e Mikhail Fridman na lista de indivíduos sujeitos a sanções na sequência da invasão russa da Ucrânia, em 2022.
Petr Aven, de nacionalidade russa e letã, e Mikhail Fridman, de nacionalidade russa e israelita, são grandes acionistas do Alfa Group - um conglomerado de que faz parte o Alfa Bank, o maior banco privado da Rússia, e o maior retalhista alimentar do país, o X5 Retail Group. Após o estalar da guerra, em fevereiro de 2022, o Conselho colocou-os em reação na lista de medidas restritivas, pelo que os seus fundos e recursos económicos foram congelados, uma decisão que seria renovada meses mais tarde.
Mikhail Fridman fundou o LetterOne - que é dono de 77% da cadeia de supermercados DIA, que detém o Minipreço em Portugal -, mas na altura da entrada na "lista negra", o grupo espanhol tinha deixado claro que não era afetado "de forma alguma" pelas sanções impostas pela UE, sustentando nomeadamente que o magnata russo não detinha o controlo direto do fundo de investimento.
Os empresários recorreram da inclusão na lista e viram agora o Tribunal Geral da UE dar-lhes razão, ao considerar que "nenhum dos motivos que figuram nos atos iniciais está suficientemente fundamentado e que a inscrição dos nomes de P. Aven e M. Fridman nas listas controvertidas não era por isso justificada".
O Conselho da UE argumentou que Petr Aven e Mikhail Fridman se encontravam "associados a pessoas que também estão abrangidas por medidas restritivas, bem como ao próprio Vladimir Putin", e alegou ainda que "forneceram apoio material ou financeiro aos decisores russos e apoiaram ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia", enquanto os magnatas russos contrapuseram que "os elementos de prova fornecidos pelo Conselho não são fiáveis nem credíveis e que as apreciações são erradas".
Ora, o tribunal decidiu esta quarta-feira deferir os pedidos de Petr Aven e de Mikhail Fridman e anular tanto os atos iniciais como os atos de manutenção dos seus nomes nas listas de medidas restritivas para o período compreendido entre 28 de fevereiro de 2022 e 15 de março de 2023.
De acordo com o Tribunal Geral, embora os motivos alegados pelo Conselho possam ser suscetíveis de demonstrar, sendo caso disso, uma forma de proximidade de P. Aven e M. Fridman com Vladimir Putin ou o círculo deste, não permitem demonstrar que estes apoiaram ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, nem que prestaram apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia, ou que obtiveram benefícios por parte desses decisores.
Petr Aven, de nacionalidade russa e letã, e Mikhail Fridman, de nacionalidade russa e israelita, são grandes acionistas do Alfa Group - um conglomerado de que faz parte o Alfa Bank, o maior banco privado da Rússia, e o maior retalhista alimentar do país, o X5 Retail Group. Após o estalar da guerra, em fevereiro de 2022, o Conselho colocou-os em reação na lista de medidas restritivas, pelo que os seus fundos e recursos económicos foram congelados, uma decisão que seria renovada meses mais tarde.
Os empresários recorreram da inclusão na lista e viram agora o Tribunal Geral da UE dar-lhes razão, ao considerar que "nenhum dos motivos que figuram nos atos iniciais está suficientemente fundamentado e que a inscrição dos nomes de P. Aven e M. Fridman nas listas controvertidas não era por isso justificada".
O Conselho da UE argumentou que Petr Aven e Mikhail Fridman se encontravam "associados a pessoas que também estão abrangidas por medidas restritivas, bem como ao próprio Vladimir Putin", e alegou ainda que "forneceram apoio material ou financeiro aos decisores russos e apoiaram ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia", enquanto os magnatas russos contrapuseram que "os elementos de prova fornecidos pelo Conselho não são fiáveis nem credíveis e que as apreciações são erradas".
Ora, o tribunal decidiu esta quarta-feira deferir os pedidos de Petr Aven e de Mikhail Fridman e anular tanto os atos iniciais como os atos de manutenção dos seus nomes nas listas de medidas restritivas para o período compreendido entre 28 de fevereiro de 2022 e 15 de março de 2023.
De acordo com o Tribunal Geral, embora os motivos alegados pelo Conselho possam ser suscetíveis de demonstrar, sendo caso disso, uma forma de proximidade de P. Aven e M. Fridman com Vladimir Putin ou o círculo deste, não permitem demonstrar que estes apoiaram ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, nem que prestaram apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia, ou que obtiveram benefícios por parte desses decisores.
