Tribunal da Propriedade Industrial pode entupir

O novo Código atribui novas competências ao Tribunal da Propriedade Industrial , mas não houve reforço.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt

26 de Junho de 2019 às 21:50

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O Tribunal da Propriedade Industrial (TPI) é a instância especializada para as ações relacionadas com o Código da Propriedade Industrial que agora pode levar uma nova carga aos três juízes que aí trabalham.

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