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"Temos dúvidas que a liberalização dos saldos tenha sentido"
O diploma que regula as Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC), que a 25 de Fevereiro faz um ano de entrada em vigor, vai sofrer “ajustamentos” até ao final deste trimestre, avança João Vieira Lopes.
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O Governo publicou o novo regime jurídico para o comércio, serviços e restauração, que entra em vigor a 1 de Março. Fez declarações há uns meses sobre o diploma, em que alertava para uma eventual "desregulação excessiva". Continua a achar que há esse risco?
O regime, globalmente, tem um fundo positivo, que é a sintetização de todo um conjunto legislativo.
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