As tarifas de acesso às infra-estruturas de gás natural vão baixar a partir do início de Julho, mas os impactos nas tarifas de venda a clientes finais só vão sentir-se um ano depois.

A proposta da ERSE, apresentada ao conselho tarifário, aponta para uma redução de 16,3% na tarifa de uso do terminal de GNL, uma descida de 30,6% na tarifa de uso de armazenamento subterrâneo e uma quebra de 5,4% no acesso à rede de alta pressão. Em causa estão os preços médios referentes às entregas de gás natural aos utilizadores das infra-estruturas.

Esta é a primeira vez que as tarifas do sector do gás são determinadas pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito da liberalização do sector do gás que está em curso e que começou com a separação das actividades ao longo da cadeia de valor do sector do gás natural, que aconteceu em 26 de Setembro do ano passado.

A regulação destas actividades passou assim a ser efectuada pela ERSE.

Em causa estão tarifas de acesso às redes e às infra-estruturas que vão estar em vigor entre 1 de Julho de 2007 e Junho de 2008, acordadas nos contratos de utilização das infra-estruturas celebrados entre os operadores e a Transgás para o ano-gás 2006-2007.

O cálculo dos proveitos permitidos às empresas detentoras das infra-estruturas reguladas (ver quadro), reflecte pressupostos como o custo do capital e a procura de gás natural ao longo da cadeira de valor do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), sendo aplicada uma taxa de remuneração de 8% a todas estas actividades.

Em conferência de imprensa, a ERSE acaba de anunciar que durante o ano de 2007, os preços de venda a clientes finais continuam a ser homologados pelo Ministério da Economia e Inovação, mediante proposta das empresas concessionárias e licenciadas.

No primeiro semestre de 2008, esta função vai ser já da responsabilidade da ERSE. "Nessa altura, a redução de custos das infra-estruturas de armazenamento subterrâneo, de recepção de GNL e da rede nacional de transporte, resultante da presente proposta da ERSE, deverá ser repercutida nas tarifas de venda a clientes finais", garante o regulador presidido por Vitor Santos.

No segundo ano gás, 2008-2009, a ERSE fixará tarifas de Venda a Clientes Finais, alargando a regulação às actividades de Distribuição de Gás Natural, Comercialização de Gás Natural e Compra e Venda de Gás Natural.

A presente proposta para o ano gás 2007-2008, que terá de ser validada pelo conselho tarifário até 15 de Maio para que a decisão final seja publicada em Diário da República até um mês depois, contempla também os preços dos seguintes serviços regulados: serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de gás natural, serviço de leitura extraordinária e quantia mínima a pagar em caso de mora.

A abertura do mercado, que permite aos clientes a escolha do fornecedor, arrancou em Janeiro deste ano para os produtores de energia eléctrica em regime ordinário. Para os aos clientes com consumo anual igual ou superior a 1 milhão de metros cúbicos normais, a partir de 1 de Janeiro de 2008. Aos clientes com consumo anual igual ou superior a 10.000 metros cúbicos normais a partir de 1 de Janeiro de 2009 e por fim, aos demais clientes a partir de 1 de Janeiro de 2010.