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Sindicato e associações patronais prosseguem negociações para CCT no porto de Setúbal

O Sindicato dos Estivadores a as associações de empresas portuárias decidiram na terça-feira prorrogar as negociações para o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do porto de Setúbal até 31 de março.

Rui Minderico/Lusa
13 de Março de 2019 às 00:43
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"Tendo-se atingido na presente data o termo do prazo acordado entre as partes para o encerramento da negociação do CCT para o porto de Setúbal, sem que tal encerramento tenha sido possível, acordam os signatários em prorrogar o referido prazo até ao dia 31 de março de 2019", refere um comunicado assinado pela ANESUL - Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias, AOP - Associação de Operadores Portuários e o SEAL - Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística.

 

O comunicado foi divulgado na noite de terça-feira, depois de um dia intenso de negociações entre as partes, mas que terminou sem acordo, embora com a disponibilidade de todos os envolvidos para continuarem a tentar encontrar uma solução de consenso.

 

Segundo fontes que acompanham o processo negocial, o que separa as entidades patronais e o Sindicato dos Estivadores é a atribuição de categorias profissionais ao grupo inicial de 56 trabalhadores precários que foram integrados nos quadros de pessoal das empresas Operestiva e Setulsete, depois da greve, de mais de um mês, dos estivadores do porto de Setúbal, que terminou em 14 de dezembro do ano passado.

 

Os estivadores precários, que em novembro do ano passado representavam cerca de 90% da mão-de-obra utilizada regularmente no porto de Setúbal, praticamente paralisaram a atividade portuária durante um mês para exigirem a regularização da sua situação profissional no porto de Setúbal.

 

Algumas destas pessoas trabalhavam diariamente no porto de Setúbal há mais de 20 anos, sempre com contratos de trabalho diários, ou mesmo ao turno, sem quaisquer regalias além do salário.

 

Apesar da integração de algumas dezenas desses trabalhadores, falta ainda um acordo para a atribuição de categorias profissionais e para o Contrato Coletivo de Trabalho que irá reger as relações entre empresas e estivadores do porto de Setúbal.

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