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Secretário de Estado reúne-se hoje com presidente da Anacom

O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, reúne-se hoje com o presidente da Anacom para debater o arredondamento em alta da duração das chamadas telefónicas.

07 de Maio de 2008 às 12:38
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O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, reúne-se hoje com o presidente da Anacom para debater o arredondamento em alta da duração das chamadas telefónicas.

A reunião entre Fernando Serrasqueiro e José Amado da Silva terá lugar no seguimento da posição da Anacom - entidade reguladora do sector das telecomunicações - sobre o decreto lei 57/2008, que proíbe os arredondamentos em alta dos preços, incluindo os das telecomunicações.

Questionado sobre a decisão da Anacom, que permite que os operadores tenham um tarifário que inclui um período inicial com custo fixo seguido da cobrança ao segundo, o secretário de Estado escusou-se hoje a comentar o assunto.

"Não me posso pronunciar, por enquanto, porque vou hoje receber o presidente da Anacom", afirmou Fernando Serrasqueiro, que falava na Exponor, em Leça da Palmeira, Porto.

A reunião entre os responsáveis terá lugar ao fim do dia de hoje, no Ministério da Economia e da Inovação, disse à Lusa fonte governamental.

O arrendondamento em alta da duração da chamada é prática comum em Portugal, onde a regra é facturar ao minuto, ou seja, mesmo que um cliente realize uma chamada de 20 segundos o valor a pagar será sempre os primeiros 60 segundos da chamada.

Numa posição tornada pública na sexta-feira, a Anacom defende que as chamadas de voz não podem ser cobradas ao segundo desde o momento do início da ligação.

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