Notícia
Rendas excessivas motivam queixa na PGR
Procuradoria Geral da República recebeu nas últimas semanas uma queixa relacionada com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual e com as concessões das barragens da EDP, indo agora avaliar a existência de eventuais irregularidades nos acordos de 2007, segundo o "Diário Económico".
22 de Março de 2012 às 09:33
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A negociação dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), onde o Governo identificou recentemente uma das maiores fontes de rendas excessivas no sector eléctrico, e o prolongamento do prazo de concessão das barragens da EDP foram alvo de uma queixa na Procuradoria Geral da República (PGR), de acordo com a edição de hoje do “Diário Económico”. A queixa terá dado entrada na PGR nas últimas semanas. O mesmo jornal não identifica, contudo, os autores da queixa, e a própria PGR diz que “não é possível comentar a situação”.
Em 2007 a tutela da energia estava com o ministro da Economia, Manuel Pinho, sendo que segundo o “Diário Económico” a queixa na PGR envolve ainda os nomes de Rui Cartaxo e João Conceição, hoje administradores da REN e à data assessores de Pinho, bem como o ex-director geral de Energia, Miguel Barreto.
