A Comissão Nacional de Energia (CNE), regulador sectorial de Espanha, deu luz verde à oferta pública de aquisição (OPA) hostil lançada pela Gas Natural sobre a Endesa que vai criar um gigante no sector na Europa.

A decisão favorável da CNE, avançada hoje pela agência EFE e já confirmada oficialmente, impõe algumas condições formais, mas não introduz alterações substanciais ao perfil do negócio. O parecer do regulador espanhol é vinculativo e é a aprovação mais importante prevista pela legislação espanhola em caso de concentração empresarial.

A CNE antecipa-se assim à Comissão Europeia que adiou, uma vez mais, a decisão sobre quem tem competência para avaliar esta fusão do ponto de vista da concorrência, se Bruxelas, se Madrid. A decisão delicada ao nível do colégio dos comissários ficou para 15 de Novembro.

Segundo a EFE, uma das principais condições à transacção de 21,6 mil milhões de euros limita a utilização por parte da Gas Natural dos activos da Endesa como garantias reais do financiamento da compra da maior eléctrica espanhola. Estes activos também não devem ser usados para garantir o plano de investimentos da Endesa para 2005/9.

A Gas Natural fez um acordo com a Iberdrola para a venda de activos da Endesa entre sete e nove mil milhões de euros, encaixe que seria usado para financiar a própria OPA.

No entanto, este acordo não foi para já avaliado pela CNE, adiantou a presidente do órgão regulador, Maite Costa. A CNE só deverá analisar o seu impacto no mercado regulado após a concretização da OPA.

Outra condição imposta pela CNE é a de que filiais que actuam em mercados regulados não podem repartir dividendos a não ser que tenham cumprido os respectivos planos de investimento.

O aval da CNE, que avalia o impacto da fusão nas actividades reguladas da electricidade e do gás natural, é histórico, na medida em que é a primeira fusão na energia em Espanha a ser aprovada pelo regulador, que é tutelado pelo Governo de Madrid.

A presidente da CNE contestou ainda as contas apresentadas pela Endesa para justificar a pretensão de que o negócio deve ser avaliado pelas autoridades comunitária e não pelas espanholas. A operação só é da competência de Bruxelas se mais de um terço da facturação na União Europeia for realizado em mais do que um país.

No passado, o mesmo órgão chumbou por razões regulatórias a fusão entre e Iberdrola e a Gas Natural em 2003, a consolidação entre a Endesa e a Iberdrola em 2001 e a tentativa de compra da Hidrocantábrico pela Unión Fenosa, por não querer reduzir de quatro para três os operadores no mercado espanhol.

Estes chumbos foram decididos nos governos de José Maria Aznar, pelo que a decisão de ontem, que os analistas contactados pelas agências consideram favorável à Gas Natural, foi logo contestada pelo Partido Popular (PP).

O PP diz que a independência dos reguladores fica muito posta em causa por este veredicito, acusando o Governo socialista de "pôr o interesse de uma empresa à frente dos interesses dos cidadãos e dos consumidores". O deputado Vicente Marínez Pujalte recordou hoje as nomeações políticas do PSOE para a lideranças de reguladores, como a CNE, presidida pela "afiliada socialista", Maite Costa.

O aval à operação foi aprovado com cinco votos a favor, três contra e uma abstenção. Segundo a imprensa espanhola o conselheiro Javier Peon , nomeado pelo PP, propôs uma emenda à totalidade do parecer técnico, em que se opunha à OPA, tal como tinha feito no passado, mas não chegou para mudar a decisão.

Na semana passada, a Gas Natural notificou a fusão à autoridade portuguesa de concorrência que assim fica com competência para avaliar o impacto desta operação no mercado nacional. Portugal e Itália tinham pedido à Comissão que avaliasse o efeito desta fusão nos seus mercados, mas Bruxelas recusou.