A Agência Nacional de Energia Eléctrica (ANEEL), o regulador do sector eléctrico brasileiro, aprovou hoje a cisão parcial da Empresa Bandeirante Energia, controlada pela Electricidade de Portugal (EDP), e a transferência da concessão à Piratininga, revelou em comunicado a eléctrica nacional.

A decisão surge oito meses depois de efectuado o pedido pelos dois accionistas da empresa, a Enerpaulo, controlada a 100% pela EDP, e a Draft 1, uma empresa controlada pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Com esta operação, a EDP passa a garantir o controlo dos 100% da nova empresa resultante da cisão e deixa de ter qualquer participação na Piratininga, que passa a ser detida na totalidade pela Draft 1.

A Enerpaulo controla 54,02% do capital social da Bandeirante e 54,74% dos direitos de voto, enquanto a Draft 1 detém 42,44% do capital social e 43,01% do capital votante.

«A ANEEL (...) aprovou hoje (...) o pdeido de cisão parcial da Bandeirante Energia SA e a transferência parcial da concessão à Companhia Piratininga de Força e Luz (Piratininga)», revelou a empresa liderada por Francisco Sánchez em comunicado.

Os municípios, no Estado de São Paulo, de Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Campo Limpo Paulista, Capela do Alto, Ibiúna, Indaiatuba, Iperó, Itu, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mairinque, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Várzea Paulista, Vinhedo, Votorantim, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá, sendo estes dois últimos apenas em parte, passarão para a concessão da Piratininga.

A área de concessão da Bandeirante passa a compreender os municípios de Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Mogia das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Itaquaquecetuba, Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jambeiro, Lorena, São Sebastião, São José dos Campos, Pindamonhangaba, Potim, Roseira, Santa Branca, Tautabé, Tremembé, Caraguatatuba, Monteiro Lobato e Jacareí, também no Estado de São Paulo.

A EDP afirmou também que prevê que ambas as empresas passem a operar independentemente no início do próximo Outubro.

As acções da EDP terminaram nos 2,94 euros (589 escudos), a cair 1,01%.