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“Reforma Portos” eleva concessões para 75 anos
O Ministério das Infraestruturas diz estar a ultimar o pacote “Reforma Portos”, que vai incluir o rientações estratégicas para o setor portuário do Continente até 2033 e um novo regime jurídico aplicável ao seu funcionamento e organização, “em que se prevê o aumento do prazo das concessões portuárias para 75 anos”.
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O Ministério das Infraestruturas diz estar a ultimar o pacote “Reforma Portos”, que vai incluir orientações estratégicas para o setor portuário do Continente até 2033 e um novo regime jurídico aplicável ao seu funcionamento e organização, “em que se prevê o aumento do prazo das concessões portuárias para 75 anos”.
Na nota explicativa enviada pelo gabinete de João
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