A notícia foi avançada pelo “Expresso”. O responsável terá agora que optar ou por contestar ou aceitar a decisão.

 

José Silva Rodrigues, que já abandonou definitivamente funções na Carris/Metro, assinou contrato com a Refer em 2004.

 

O gestor não terá direito a indemnização pela demissão do cargo de presidente da Carris/Metro. Segundo o Estatuto do Gestor Público, "desde que conte, pelo menos, 12 meses seguidos de exercício de funções, o gestor público tem direito a uma indemnização correspondente ao vencimento de base que auferiria até ao final do respectivo mandato, com o limite de 12 meses".

Recorde-se que antes de assumir a presidência da nova empresa de transportes de Lisboa, em Agosto de 2012, Silva Rodrigues já estava desde 2003 à frente da Carris, tendo sido presidente precisamente na altura em que foram contratados os "swaps" (contratos de gestão de risco de taxa de juro) que o Governo está a rever.

Silva Rodrigues defendeu-se das acusações de que teria contratado "swaps" exóticas na Carris. "Tenho a forte convicção (...) que não cometi qualquer acto que de alguma forma justificasse a apresentação de um pedido de demissão", disse o responsável numa carta, de oito páginas, em que defende a forma como geriu a empresa.

"A tutela financeira da Carris foi sempre informada, com todo o detalhe, através de ‘template’ próprio, criado para o efeito, pela Direcção-Geral do Tesouro, e anualmente, no relatório e contas da empresa, da evolução destes quatro produtos derivados não tendo suscitado, em momento algum, desde 2005, (data do primeiro contrato) até há cerca de dois meses, qualquer questão ou transmitida qualquer orientação sobre os referidos contratos".

O responsável deixou ainda em aberto a possibilidade de avançar com uma acção contra o Estado. "Terei seguramente oportunidades, porque vivemos num Estado de direito democrático, de demonstrar a minha razão".