Notícia
Recusa definitiva de visto à Algarve Litoral confirmada
Por causa da situação gerada a partir da recusa de visto à Algarve Litoral, as subconcessionárias do Baixo Tejo e Litoral Oeste avançaram com pedidos de reposição de equilíbrio financeiro, processos que aguardam decisão do Governo.
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O plenário do Tribunal Constitucional tomou em janeiro passado a decisão final e definitiva de não admissão do recurso interposto pela Infraestruturas de Portugal (IP) à recusa de visto prévio do Tribunal de Contas ao contrato de subconcessão alterado, assinado em 2017, da Algarve Litoral.
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