Nos termos do requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o Millenium BCP - que votou contra o plano de recuperação recentemente aprovado pelos credores - alega não ter sido feita "uma correta interpretação do quórum deliberativo", designadamente no que respeita à contabilização dos créditos subordinados e não subordinados.

Conforme a Lusa noticiou no início de Novembro, o plano de recuperação da emblemática empresa de produtos de papelaria do Porto foi aprovado com 23,66% do total de votos emitidos, apenas cinco centésimos acima do quórum necessário de 23,61%.

"Foi mesmo à tangente", disse então o administrador judicial José da Costa Araújo.

Contudo, o BCP, que reclama uma dívida de 4,232 milhões de euros, apresentou a 15 de Novembro no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia um requerimento alegando irregularidades no processo de votação, juntando um acórdão do Tribunal da Relação para sustentar a pretensão e evitar a homologação do plano.

Cabe agora ao juiz do processo, José António Sá Couto, decidir se homologa ou não o documento, mas é praticamente certo que, caso opte pela homologação, o BCP recorra para a Relação, mantendo o processo em suspenso e comprometendo a viabilização da Ambar.

Em resposta ao requerimento do BCP, a directora financeira e o director de recursos humanos da Ambar, que neste momento administram a empresa e foram os responsáveis pela apresentação do plano, contestam "a interpretação do banco e a jurisprudência [por ele] citada" e defendem que a contabilização feita do quórum "é a interpretação reiterada" feita pelo Tribunal do Comércio de Gaia "em vários outros processos".

Solicitando ao tribunal "que seja apreciado e publicado o escrutínio dos votos", os administradores alertam que "têm prazos apertados para implementar o plano votado".

Apesar de o BCP, detentor de 22,42% dos créditos reclamados (no valor de 4,232 milhões de euros) sobre a Ambar, ter votado contra o plano de recuperação da Ambar, a maior accionista e filha do fundador da empresa, Isabel Barbosa, com 23,78% dos créditos (no valor de 4,489 milhões de euros), pronunciou-se favoravelmente, bem como a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

No total, a empresa tem uma dívida reclamada de 18,876 milhões de euros, mais de cinco milhões dos quais referentes a créditos de trabalhadores.

Antes desta denúncia de irregularidades na votação do plano, o BCP já se havia oposto à sua homologação alegando que "viola várias normas legais e o princípio de igualdade de tratamento dos credores", afirmando que implica "um perdão de mais de 88% da dívida" por si reclamada, "quando para os demais créditos o perdão é de 62%".

O BCP questiona, nomeadamente, a avaliação feita ao imóvel sede da Ambar, propriedade do banco e cedido à empresa ao abrigo de um contrato de locação financeira.

Nos termos do plano aprovado pelos credores, o imóvel valerá 3,32 milhões de euros, a abater à dívida ao BCP na sequência da revogação do contrato de locação e entrega física do prédio ao banco, mas este sustenta que "não vale mais do que 400 mil euros".

O plano de recuperação da Ambar foi apresentado pela directora financeira e pelo director de recursos humanos depois de os administradores judiciais terem defendido a inviabilidade da empresa.

O plano pressupõe a realização de uma operação harmónio (redução seguida de aumento de capital), no âmbito da qual passará a ser accionista da empresa o Fundo Revitalizar Norte, gerido pela sociedade de capital de risco Explorer Investments.

Nos termos do plano, serão mantidos 105 dos actuais 142 postos de trabalho.