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Queixa-crime da PT contra buscas da AdC arquivada

Apesar das constantes ameaças da Portugal Telecom (PT), o certo é que até ao momento apenas uma queixa-crime foi apresentada pela operadora contra a Autoridade da Concorrência (AdC), e precisamente com o mesmo teor da última ameaça deixada por Henrique Gr

30 de Agosto de 2007 às 06:15
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Apesar das constantes ameaças da Portugal Telecom (PT), o certo é que até ao momento apenas uma queixa-crime foi apresentada pela operadora contra a Autoridade da Concorrência (AdC), e precisamente com o mesmo teor da última ameaça deixada por Henrique Granadeiro em entrevista ao Expresso a 10 de Agosto: prevaricação no caso das buscas realizadas pelo regulador na sede da PT em Fevereiro de 2004.

E esta única queixa acabou por ser arquivada pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC).

Logo após a realização das buscas da AdC à sede da PT - 10 e 11 de Fevereiro de 2004 - a PT apresentou uma queixa ao Ministério Público, acusando o regulador de "prevaricação e violação de telecomunicações". Acontece, porém, que a queixa apresentada pelo Grupo PT foi arquivada pelo TIC, conforme se lê no processo de 30 de Junho de 2005 que o Jornal de Negócios consultou.

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