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PT impugna decisão da Autoridade da Concorrência (act.)
A Portugal Telecom (PT) classificou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) como "indevida, inexplicável e desproporcionada". A entidade presidida por Abel Mateus multou a operadora em 38 milhões de euros por abuso de posição dominante. Granadeiro d
A Portugal Telecom (PT) classificou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) como "indevida, inexplicável e desproporcionada". A entidade presidida por Abel Mateus multou a operadora em 38 milhões de euros por abuso de posição dominante. Granadeiro diz que a Concorrência não provou que a “PT tivesse privilegiado a TV Cabo”.
A operadora decidiu "impugnar judicialmente a decisão" da AdC, anunciou hoje a PT.
Henrique Granadeiro, presidente executivo da operadora, afirmou esta tarde conferência de imprensa, que a "PT só foi contactada uma vez pela AdC em 2005". "No período em causa, a PT satisfez 1.584 pedidos de acesso às condutas e o que está em causa são 39 recusas", disse.
Segundo o CEO da operadora, a AdC "nunca aceitou discutir com a PT os critérios a adoptar no que diz respeito ao acesso às condutas".
"A AdC reconhece que não se provou que a PT tivesse privilegiado a TV Cabo e não se conhece qualquer decisão na União Europeia onde tenha havido decisão de abuso de posição dominante sem ter sido provada a discriminação de outro operador, como aconteceu neste caso", acrescentou Henrique Granadeiro.
A PT vai recorrer desta decisão nos próximos dias no Tribunal do Comércio.