A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) não tem dúvidas: a Protecção Civil é responsável pelo estado de degradação em que estavam os cinco helicópteros pesados Kamov, que são propriedade do Estado, e que em 2015 apresentavam 99 falhas consideradas graves, numa auditoria conduzida pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), escreve esta segunda-feira o Jornal de Notícias.

De acordo com o diário, a ANAC recebeu uma queixa da Protecção Civil sobre as "falhas graves na manutenção" destes helicópteros. Depois de uma inspecção, o regulador concluiu que cabia à Autoridade Nacional de Protecção Civil o "dever de verificação do estado dos componentes, das acções de manutenção a ser executadas nas aeronaves", bem como "mandar executar todas as acções para manter a aeronavegabilidade".

Adicionalmente, a ANAC iliba a Heliportugal de responsabilidades nas falhas que foram detectadas, no relatório que tem data de 13 de Setembro de 2016. Isto porque a Everjets – a quem o Estado entregou a manutenção das aeronaves em 2015 – já estaria envolvida na manutenção destes helicópteros antes do final do contrato com a Heliportugal.

A Heliportugal e a ANAC estão em litígio em tribunal arbitral devido a seis milhões de euros relativos aos contratos de manutenção dos Kamov, bem como a uma garantia bancária de 3,4 milhões de euros que terá sido levantada pelo ex-presidente da ANPC, Luís Grave Pereira , que entretanto se demitiu do cargo.

Actualmente, só três dos seis helicópetros Kamov estão operacionais, e são esses que vão assegurar as operações em época de incêndios. Dois deles só estarão em condições de voar em "Outubro ou Novembro" e um foi dado como perdido após se ter despenhado em 2012.