A privatização do Banco de Fomento Exterior (BFE) foi anulada pelo Supremo Tribunal Administrativo, disse ontem Marcelo Rebelo de Sousa em declarações à TVI.

Segundo Rebelo de Sousa, esta decisão não deverá ter qualquer influência sobre o Grupo BPI, que adquiriu o BFE integrando-o no seu sector bancário e retirando a marca do mecado.

Segundo juristas contactados pelo jornal «Público», o processo de privatização é, porém, irreversível e teria de haver «forçosamente lugar a compensação (...),uma vez que o BFE já não existe como entidade independente».

Aquando da tomada de decisão sobre a privatização do BFE em 1996, o ministro das Finanças de então, Sousa Franco, tomou conhecimento dos protestos dos dois grupos excluídos, o Banco Finantia e o grupo de Américo Amorim, que já detinha no seu universo o Banco Nacional de Crédito.

Segundo juristas contactados pelo jornal «Público», «no caso de haver direito a indemnização, não nos foi possível saber se o empresário Américo Amorim, que na altura manifestou publicamente o seu desagrado pelas razões avançadas para justificar a seu afastamento da privatização, ainda pode reclamar qualquer compensação».

Na sexta-feira, as acções do BPI fecharam a perder 0,31% para os 3,23 euros (648 escudos).